STJ autoriza revisão da aposentadoria do INSS mesmo após morte do segurado – Rede Jornal Contábil

0
22


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou a revisão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo após a morte do segurado. Sendo assim, pensionistas e herdeiros vão ter direito de solicitar a revisão.

Na verdade, a justiça está autorizando que pensionistas e herdeiros possam receber os atrasados da aposentadoria que antes era paga pelo INSS mesmo que não tenha acontecido o pedido anterior à morte.

Porém, os tribunais já vinham permitindo que pensionistas e herdeiros recebessem os valores atrasados. A decisão do STJ surge para ratificar e validar o entendimento da medida.

O problema está no fato do INSS aceitar a revisão da pensão, na intenção de corrigir falhas no cálculo da aposentadoria, pagando os atrasados da pensão, e não da aposentadoria original. O STJ com sua decisão, permiti que herdeiros e pensionistas possam receber, através de ação na Justiça, os atrasados da aposentadoria.

O pedido de revisão pode ser feito em até dez anos contabilizados desde o início do benefício. A solicitação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.



Fonte: R7