STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por indicar cloroquina

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STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por indicar cloroquinaO PDT (Partido Democrático Trabalhista) fez uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) por fazer indicação do uso de cloroquina para pacientes com Covid-19. A notícia-crime foi encaminhada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 11 de fevereiro. Caberá agora a Augusto Aras, o Procurador-Geral da República, decidir se será aberta uma investigação.

O documento afirma que, ao promover o uso do medicamento, o líder do Executivo teria, em tese, cometido três tipos de crime, o primeiro foi o de colocar a saúde ou a vida de outra pessoa em risco, crime esse previsto no artigo 132 do Código Penal.

O segundo crime foi o de redirecionar recursos públicos para aplicações as quais não estavam previstas em lei, crime que está previsto no artigo 315 também do Código Penal. E o terceiro crime é o de dispensar licitação fora das hipóteses que estão previstas na Lei nº 8.666 que data de 1993.

No dia 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma carta aberta em que declarava ser “urgente e necessário” que fosse suspenso o uso da hidroxicloroquina no tratamento contra o Sars-Cov-2. O Ministério da Saúde, entretanto, manteve as recomendações nos meses posteriores e médicos relataram que foram pressionados a prescrever o medicamento.

CNN

No mês de fevereiro, uma reportagem da CNN Brasil em conjunto com a CNN Internacional revelou que, entre os meses de setembro do ano passado até janeiro deste ano o Governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para o tratamento de infectados com a Covid-19.

Documentos obtidos pela CNN mostram que, os recursos financeiros usados para a produção e distribuição dos medicamentos saíram do fundo emergencial para combate à pandemia.

Em setembro do ano passado, a CNN Brasil teve acesso a um contrato que revelava que foram gastos pelo Exército R$ 782,4 mil com a matéria-prima que é necessária para a produção da cloroquina, e que este valor está 167% acima do valor de mercado, a compra foi dada como suspeita pelo Escritório de Contabilidade Geral Federal.

TRATECOV

A queixa do PDT ressalta os R$ 3,2 milhões que foram gastos para a produção de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e ainda o lançamento do aplicativo TrateCov, o app do Ministério da Saúde que fazia recomendações de medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada pela ciência para serem usados contra a Covid-19. O aplicativo foi retirado do ar.

Matéria do Estado de Minas mostrou no último domingo (21), que Minas Gerais foi o estado que mais recebeu comprimidos de cloroquina, o comprimido que é um dos que estavam listados no tratamento precoce da Covid-19.

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