Sessão de 1 minuto, acordo para manter texto e presença online: como Congresso acelerar PEC que prevê pacote social | Política

Entre outros pontos, a PEC prevê ampliar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil; aumentar para o valor de um botijão o Auxílio-Gás; e conceder um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos. Todos os benefícios previstos na PEC acabam em dezembro.

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa ser submetida a dois turnos de votação e obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados).

O texto foi aprovado pelo Senado em 30 de junho. Na Câmara, o texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (12), e a expectativa é concluir a votação do segundo turno ainda nesta semana.

Para isso, em mais um movimento em busca de acelerar a votação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudou a regra atual e autorizou o registro de presença de deputados na sessão de forma remota, o que só era permitido às segundas e sextas-feiras.

As medidas para acelerar a PEC

Relembre abaixo as outras medidas adotadas para tentar acelerar a votação da PEC:

  • A primeira medida tomada foi anexar a PEC a uma outra proposta de emenda, a chamada PEC dos Biocombustíveis, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, com isso, o texto pulou uma etapa e já foi direto para análise em comissão especial;
  • Outra medida foi convocar uma sessão extraordinária para que a comissão especial pudesse votar o tema. A sessão aconteceu em 7 de julho e durou 1 minuto;
  • Uma terceira medida foi o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), articularem junto ao relator na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), a manutenção do texto aprovado no Senado. Se o texto fosse modificado, teria de retornar ao Senado, o que faria a PEC levar mais tempo para ser enviada para sanção;
  • Lira autorizou parlamentares a registrarem presença de forma remota nestas quarta (13) e quinta (14) para votação da PEC (o registro remoto só era permitido às segundas e sextas).
  • Em vez de ser debatida em audiências públicas e analisada em comissão especial para, então, ser votada no plenário, a PEC já foi analisada diretamente pelo plenário, pulando etapas e agilizando a votação do texto.

Entenda o que é a PEC Kamikaze

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Confira abaixo quais são os benefícios previstos na PEC:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Fonte: Portal G1