Senado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021 | Política

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Atualmente, o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na Câmara na semana passada.

Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) propôs um acréscimo ao texto dos deputados. A mudança sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plenário. Com isso, o projeto volta para nova análise da Câmara (veja mais detalhes abaixo).

Para a prorrogação valer, a proposta precisa ser novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Congresso tenta estender prazo da declaração do Imposto de Renda

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O texto altera a data final para entrega das declarações. O cronograma mensal previsto para as restituições, contudo, será mantido.

A restituição do primeiro lote deverá ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calendário previsto:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O projeto aprovado nesta terça-feira diz ainda que a Receita Federal elaborará os atos necessários à prorrogação do prazo de entrega das declarações.

De acordo com o site da receita federal, cerca de 11 milhões de declarações foram entregues até o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1º de março. A receita prevê a entrega de mais de 32 milhões de declarações no total.

Plínio Valério alterou o texto aprovado originalmente pela Câmara para definir que, se, após a entrega da declaração, restar saldo do imposto a pagar, o valor devido poderá ser parcelado em até seis vezes, mas deve ser pago ainda em 2021.

Com a inclusão do trecho, o projeto precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Em 2020, prazo foi prorrogado

No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.

Na ocasião, mesmo com o adiamento da data-limite, o cronograma de restituições foi mantido.

Relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a prorrogação é quase uma repetição do que ocorreu em 2020 e dá “tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado”.

Ele lembrou que o adiamento da data-limite poderia ser feito administrativamente pela Receita, o que não ocorreu neste ano.

Posicionamento do governo

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) lembrou que, em 2020, o adiamento da data-limite foi de 60 dias e que neste ano é proposta a prorrogação por 90 dias.

O parlamentar disse não poder garantir que o presidente sancionará a prorrogação. “O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria”, afirmou.



Fonte: G1

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