Segunda pista, outorga de R$ 3,5 bilhões e fim de desapropriações: entenda a nova licitação do Aeroporto de Viracopos | Campinas e Região

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O processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), está em fase de consulta pública para a discussão das minutas do edital do leilão. O item faz parte dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil, em agosto. O G1 teve acesso ao documento e enumera, nesta reportagem, os quatro principais pontos da nova licitação do terminal.

Os estudos de viabilidade para o contrato da nova licitação de Viracopos podem ser consultados no portal do Ministério da Infraestrutura. Eles ainda devem ser alterados porque passarão por audiência pública online, marcada para o dia 13 de setembro, além de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do governo federal é realizar a concorrência para definir o novo concessionário da estrutura “entre julho e agosto” de 2022.

O leilão é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a devolver a concessão e o segundo a caminhar para a relicitação – o Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), está na mesma fase do processo.

De acordo com os estudos, que contêm as minutas do edital de relicitação, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, com a previsão de construção de uma segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. Veja abaixo as principais mudanças e, a seguir, o detalhamento de cada uma.

  1. Construção de uma nova pista em até 20 anos (condicionada à demanda);
  2. Fim da necessidade de desapropriações;
  3. Outorga de R$ 3,5 bilhões e investimento de R$ 4,2 bilhões
  4. Concessão dividida em três fases;

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Maurício Simionato/Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos

1. Construção de nova pista

O estudo indica a necessidade de construção de uma segunda pista, tanto para aeronaves de cargas quanto para de passageiros, da metade para o final da concessão. Diferentemente do que acontece atualmente, o novo concessionário não precisará construir mais três áreas de pousos e decolagens, além da que já existe, como obriga o atual modelo de licitação ao qual Viracopos está enquadrado.

A obrigatoriedade da construção das pistas foi, inclusive, uma das justificativas da concessionária Aeroportos Brasil para o agravamento da crise econômica, já que a demanda do terminal ficou abaixo do esperado e não houve vazão para nenhuma ampliação deste setor. Ou seja, o novo estudo indica que apenas uma nova pista deve ser implantada no aeroporto e não mais três.

Além disso, nem a segunda pista é uma obrigatoriedade. De acordo com o novo contrato, a implantação do novo espaço não estará mais atrelada ao aumento de passageiros e sim terá um gatilho de fluxo durante os horários de pico – como por exemplo o período da madrugada no caso dos voos internacionais. A previsão é de que em dez anos Viracopos passe a receber uma demanda represada dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Cumbica, em Guarulhos (SP).

2. Fim das desapropriações

A principal reclamação da atual concessionária de Viracopos em relação a eventuais desequilíbrios no contrato com o governo federal, é de que 80% da área do entorno do terminal, prevista para ser repassada à Aeroportos Brasil para ser incorporada ao sítio aeroportuário, não foi entregue porque as desapropriações previstas na licitação não foram feitas.

Para o futuro leilão, o estudo aponta que não haverá mais necessidade de fazer nenhuma desapropriação, já que as obras previstas para serem realizadas – a maior delas a construção da segunda pista – usarão o espaço já existente no terminal.

Com isso, o complexo aeroportuário ficará menor do que o que foi pensado na primeira concessão, mas, de acordo com o documento, não afetará o desenvolvimento e a ampliação da estrutura pelos próximos 30 anos.

A proposta de modelo menor da nova licitação foi proposto pela própria União e seguido na elaboração dos estudos técnicos de viabilidade. As áreas que já foram desapropriadas devem ser devolvidas ou ir à leilão.

Terminal de Cargas de Viracopos — Foto: Reprodução/EPTV

3. Outorga de R$ 3,5 bilhões e investimento de R$ 4,2 bilhões

O documento ainda aponta que o novo contrato de licitação de Viracopos terá uma outorga de R$ 3,5 bilhões, sem incluir a indenização ao novo concessionário, considerando que ainda não está definido quem fará o pagamento e qual será o valor.

A resposta para o impasse será definida em arbitragem, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre pagamentos de indenizações pelos investimentos realizados em concessões interrompidas. Caso o Tribunal de Contas da União entenda que a relicitação só pode avançar o fim dar arbitragem, o novo leilão pode sofrer atrasos.

Como o valor da outorga ainda não considera a indenização, no momento não é possível saber qual exatamente será o ágio repassado ao governo federal. Em relação aos investimentos na nova concessão, a previsão é de R$ 4,2 bilhões.

Além da construção da segunda pista, o valor inclui ampliação dos pátio de aeronaves, piers de embarque e do terminal de passageiros – esta última também é condicionada à demanda, caso o terminal absorva parte dos passageiros dos dois aeroportos de São Paulo, em um critério igual ao da implantação da segunda pista.

4. Concessão dividida em três fases

A nova concessão de Viracopos terá três etapas de exploração do sítio aeroportuário. Veja abaixo:

  • 1ª Fase (1º ao 10º ano): conclusão de pátio de aeronaves e novo pier de embarque
  • 2ª Fase (11º ao 20º ano): Construção da segunda pista para pouso e decolagem de aeronaves de carga e passageiros.
  • 3ª Fase (21ª ano ao 30º ano): Construção de mais pátios e ampliação do terminal de passageiros, caso a previsão de fluxo, de ter 38 milhões de passageiros por ano nos dez últimos anos de concessão, se confirme. No ano passado, Viracopos fechou com 6,7 milhões de pessoas em trânsito no terminal, mas foi afetado pela pandemia da Covid-19. Antes, em 2019, o número ficou em 10,5 milhões.

O que diz a atual concessionária?

A Aeroportos Brasil Viracopos informou, em nota, que vê, “com preocupação” o estudo da nova licitação, em relação à capacidade futura do aeroporto de absorver demanda neste modelo proposto, já que o edital vigente prevê a construção obrigatória de três pistas e de mais uma quarta dependendo da demanda até 2042.

Além disso, a concessionária ressaltou que só entregará a administração do ativo ao novo concessionário após receber o valor das indenizações. Veja a íntegra da nota:

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, demonstra preocupação, em uma primeira análise, em relação à capacidade futura do aeroporto de absorver demanda neste modelo proposto, já que no edital vigente prevê a construção obrigatória de três pistas e de mais uma quarta dependendo da demanda até 2042.

No entanto, a concessionária ressalta que o novo edital de relicitação agora proposto ainda deve sofrer alterações, pois passará por audiências públicas e depois será analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), onde também poderá ser modificado. Neste sentido, seria prematuro a concessionária se manifestar detalhadamente antes de o documento do novo edital passar por estas etapas.

Inclusive, o edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), por exemplo, já tramita para análise do TCU, que fará considerações sobre dados do edital para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o que poderá ocorrer também no caso de Viracopos.

O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só teria continuidade se houvesse uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.

Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

A crise de Viracopos e os pedidos de reequilíbrios

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

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Fonte:G1