Secretários de Fazenda se dizem contra decisão de Lira de extinguir comissão da reforma tributária | Economia

0
13


Ao fazer o anúncio, Lira afirmou que o grupo da Câmara não podia mais funcionar porque o prazo regimental se encerrou há mais de um ano e meio.

Segundo os secretários de Fazenda dos estados, a extinção da comissão torna sem efeito o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eles defenderam a continuidade dos trabalhos do colegiado e o aperfeiçoamento do texto do relator por meio do debate entre os deputados e senadores.

Lira extingue comissão da reforma tributária após leitura do parecer; economista comenta

Lira extingue comissão da reforma tributária após leitura do parecer; economista comenta

O parecer do relator unifica cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar, segundo a proposta, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Seriam substituídos pelo IBS:

  • PIS (Programa de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados;
  • ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios.

De acordo com os secretários de Fazenda dos estados, a decisão de extinguir a comissão da reforma tributária desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, entidades e governo federal.

Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, extinguir agora a comissão e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade.

Os secretários também reafirmaram, em nota a imprensa, a posição em defesa de uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com a proposta do relator Aguinaldo Ribeiro, e contrária à reforma fatiada e criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), englobando somente tributos federais, como quer o Ministério da Economia.

Os secretários avaliam que o texto do relator Aguinaldo Ribeiro incorpora avanços importantes obtidos em dezenas de reuniões entre o Comsefaz, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e técnicos do Ministério da Economia, além de outras entidades públicas e privadas.



Fonte: G1