Saúde diz ao STF que sete estados não têm agulhas suficientes para grupo prioritário

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Saúde diz ao STF que sete estados não têm agulhas suficientes para grupo prioritárioO Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) números divergentes de seringas e agulhas para vacinação contra a Covid-19. Num documento datado de 8 de janeiro, a pasta estima que há nos estados — excluindo São Paulo —  mais de 52 milhões de seringas e agulhas aptas para a vacinação. Em outro, com data de 7 de janeiro, afirma que são 80 milhões de insumos nos estados.

Em sete estados, segundo a pasta, ainda não há estoque suficiente para as pessoas que receberiam as primeiras doses: as de mais de 75 anos, a população indígena e de comunidades ribeirinhas, trabalhadores de saúde. Para os grupos prioritários, a pasta estima que são necessárias 30 milhões de doses para o esquema vacinal completo de duas etapas. De acordo com o Ministério, os estados nesta situação são: Acre, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

“Nessa questão, cabe ressaltar que as vacinas, dos diversos laboratórios fornecedores, irão chegar de forma gradual. Com os recentes acordos realizados, estima-se receber 10,7 milhões de doses em janeiro deste ano e 9,3 milhões de doses em fevereiro. Isso demonstra que a necessidade imediata desses insumos não será em sua totalidade”, disse a Secretaria de Vigilância em Saúde.

O órgão também aponta que contratou a compra de 40 milhões de seringas e agulhas, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O governo também tentou comprar os insumos por meio de pregão, no mercado interno. Classificou, no entanto, a tentativa como um “fracasso”. Isto porque apenas uma empresa chegou ao preço de referência.

Diante disso, o MS informou à OPAS a pretensão de comprar mais 150 milhões de seringas e agulhas. “A estratégia é assegurar a disponibilidade desses insumos na futura campanha de vacinação contra a COVID-19, até que seja possível concluir o processo de aquisição nacional, que irá complementar o quantitativo aqui solicitado.”

Além dessa nova demanda, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Especializada de Atenção à Saúde (SAES), utilizando-se da prerrogativa conferida pelo inciso XXV, Art. 5º da Constituição Federal e pelo Inciso XIII, Art. 15º da Lei nº 8080/1990, realizou a requisição de 31,5 milhões de seringas e agulhas à Industria Brasileira produtora, com previsão de disponibilidade ainda para o mês de janeiro.

São Paulo não enviou dados para o governo federal. Em dezembro, contudo, divulgou que já possuía 71 milhões de seringas e agulhas para aplicação da vacina contra Covid-19, o que seria suficiente, de acordo com os dados do governo federal, para concluir a vacinação do grupo prioritário.

As informações foram encaminhadas à Corte a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que intimou, na última quinta-feira (7/1), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que, em cinco dias, detalhasse os dados sobre o estoque de insumos necessários à vacinação contra a Covid-19.

O despacho se deu em pedido da Rede, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754, que questiona declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrárias ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac, em novembro.

O partido pedia que o governo comprovasse o estoque de seringas e agulhas para a condução da imunização ao menos para os quatro grupos prioritários conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para além das outras campanhas nacionais e ações de saúde que ocorrem em paralelo.

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