Saiba o que pode levar ao cancelamento do MEI

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp


O MEI diz respeito a uma modalidade empresarial simplificada criada pelo governo frente ao trabalho informal. Quem decide se formalizar na categoria pode contar com diversos benefícios e vantagens, todavia, é necessário estar conforme algumas regras e obrigações. 

Em resumo, quando tais normas são descumpridas pelo MEI, ele poderá perder o seu CNPJ, de modo que o cadastro estará cancelado até que o indivíduo se regularize, de acordo com o motivo do cancelamento. 

Vantagens do MEI

Confira algumas vantagens e benefícios que o empreendedor possui ao se formalizar como MEI. 

  • Condições vantajosas em empréstimos e financiamentos; 
  • Facilidades na contratação de cartões de crédito; 
  • Cobertura da Previdência Social estendida à família;
  • Negociação com órgãos públicos; 
  • Cadastro gratuito; 
  • Tributação simplificada;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Apoio técnico e suporte do Sebrae.

Requisitos exigidos para ser MEI

Antes de abordarmos os motivos que podem levar ao cancelamento do CNPJ, confira quais são os requisitos que o interessado em se formalizar precisa se enquadrar. 

  • Respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil; 
  • Possuir apenas um funcionário contrato; 
  • Ter mais de 18 anos; 
  • Exercer alguma das diversas atividades permitidas ao MEI; 
  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio ou titular.

Motivos que podem levar o cancelamento do CNPJ

Os principais motivos pelos quais o cadastro do MEI pode ser cancelado são os seguintes: 

  • Quando o limite de faturamento anual (R$ 81.000) é extrapolado. Será necessário se enquadrar em outra modalidade empresarial; 
  • Quando o indivíduo se vincula a alguma outra empresa, o que infringe diretamente as normas da modalidade;
  • Quando o indivíduo exerce alguma atividade proibida ao MEI, como àquelas que exigem graduação superior; 
  • Não cumprir com os impostos exigidos pela modalidade. Será necessário regularizar as dívidas em atraso. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!



Fonte: Jornal Contábil