Se adiantando ao Congresso e ao Executivo, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira, 16, detalhes de seu plano de reforma tributária, que simplifica o sistema, reduzindo de cinco para dois o número de alíquotas, e redistribui a carga entre o setores produtivos.
A proposta, que deve ser enviada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, mexe com os três impostos estaduais: aumenta a participação do IPVA e do ITCD (“causa mortis) nas receitas e reduz a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta reduz para dois o número de alíquotas do ICMS, que passam a ser 25% para energia elétrica, gasolina, álcool, comunicações, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarro e 17% para os demais itens.
Segundo o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as mudanças vão em linha com o objetivo do estado de instituir uma tributação mais progressiva, com mais impostos sobre o patrimônio e menos sobre produção e consumo.
Disseram ainda que a ideia é que o estado passe por uma preparação para receber a reforma nacional, que teve suas discussões paralisadas pela pandemia há três meses.
A proposta também prevê a devolução do valor do ICMS a famílias de baixa renda, estimado em R$ 500 milhões por ano.
Em contrapartida, eleva de 7% para 8% o imposto sobre transmissão de herança e reduz a taxa de isenção do IPVA de 46% para 25%. Em relação a essa última, a estimativa é que leve mais R$ 744 milhões ao cofre estadual por ano.
Outro item detalhados nesta quinta pelo governador foi a redução da alíquota do ICMS cobrado em compras entre empresas gaúchas de 18% para 12%, se igualando ao que é cobrado em compras de fora do estado. “Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e vai trazer mais competitividade à região”, disse Eduardo Leite.
O projeto que aguarda para ser retomado no Congresso Nacional defende a criação de um único imposto nacional sobre valor agregado (IVA), modelo amplamente usado em países desenvolvidos. Como a alíquota é uma só para todo mundo, esse sistema sugere um esquema de créditos para evitar cobranças em castaca ou que trariam perda de competitividade.
Momento delicado
Em crise financeira há anos, o Rio Grande do Sul tem um déficit previsto para R$ 7,9 bilhões para 2021., deixa de receber no ano que vem créditos extras do ICMS, cujo pagamento vem sendo extendido há seis anos pelos governos gaúchos. Somado à queda das alíquotas, serão R$ 2,8 bilhões a menos de arrecadação em 2021, o que causaria um colapso financeiro, de acordo com Leite.
O governador disse que poderia pedir mais uma vez a extenção do pagamento adicional, mas, em vez disso, preferiu fazer uma reforma tributária, acreditando que o esforço será revertido em importantes ganhos de competitividade no futuro.
Para Anderson Cardoso, sócio da área tributária do escritório Souto Correa e vice-presidente da Federasul, a proposta tem pontos importantes, como a simplificação do sistema e a redução da carga para compras entre empresas gaúchas, além de poder ajudar o estado num segundo momento da pandemia, que será de retomada da atividade produtiva. Há pontos, no entanto, que podem resultar em prejuízo para a atividade e para as classes mais desfavorecidas:
“De forma geral, a proposta é pertinente, mas neste momento de pandemia, precisamos de algo que impulsione mais os setores e não que aumente a carga tributária”, defente Cardoso. “A OCDE indica como diretriz para retomada o oposto”, diz.
Outro ponto de atenção, segundo ele, é em relação à devolução dos créditos às famílias de menor renda, que também vale para a proposta em discussão pelos parlamentares: A proposta tramitação no Congresso sugere uma alíquota única, que deve ficar em torno de 25%. Essa alíquota substitui inclusive a de 7% cobrada na cesta básica, onerando a população mais pobre. Para resolver esse desequilíbrio, o texto propõe o reembolso à população inscrita no Cadastro Único desses impostos cobrados a mais.
“Tem vários problemas aí. Primeiro, você compromete a renda da família e, segundo não há garantia que todos vão receber esse dinheiro. Vimos como aconteceu na distribuição do auxílio emergencial”, diz o advogado.
“O objetivo do governo com essa reestruturação é cobrir a perda dos R$ 2,8 bilhões. Se vai ficar 0 a 0, não podemos garantir. O que dá para afirmar é que existem muitas proposições que acarretarão incremento de carga tributária, não apenas em ICMS, IPVA e ITCD”, diz.
O ciclo de reformas no RS começou em 2019, com a reestruturação das carreiras do serviço público estadual, com o fim dos adicionais por tempo de serviço e das progressões automáticas de carreira, vantagens que equivalem a 18% da folha de pagamentos de 12 bilhões de reais por ano.
Assista à apresentação que as autoridades fizeram nesta quinta-feira:
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Fonte:Exame – Economina
