A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PDT para que a eleição para presidente da Câmara fosse realizada em sistema híbrido, e manteve a votação de forma 100% presencial.
Em um mandado de segurança, o partido sustenta que há riscos para a saúde dos deputados com a votação presencial. Por isso, pedia que o STF autorizasse que os parlamentares que se encontram no grupo de risco pudessem votar de forma remota, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Leia a íntegra da decisão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia o candidato Baleia Rossi (MDB-SP), é o principal defensor do sistema híbrido, mas foi vencido pela Mesa Diretora que determinou eleição em sistema 100% presencial na última segunda-feira (18/1).
O relator do mandado de segurança (MS) 37647 é o ministro Luís Roberto Barroso, mas como ele não está trabalhando devido ao recesso judiciário, coube à vice-presidente Rosa Weber, que está de plantão, decidir. Na decisão, a ministra entendeu que a questão já foi debatida na própria Câmara dos Deputados, e por isso não poderia o Poder Judiciário deliberar de maneira diferente.
“Não vislumbro, neste juízo perfunctório próprio ao exame das liminares, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio, cuja solução foi dada pelo órgão competente sem qualquer alegação de mácula procedimental, reitero”, afirma a ministra.
“Ressalto inexistente qualquer alegação de mácula no procedimento em torno do debate e da votação. Não questionada a competência do órgão decisório nem aventado vício procedimental no curso da deliberação. Caracterizada a higidez tanto da discussão quanto da votação da matéria, as duas opções postas à mesa tomavam por premissa, dentro das peculiaridades relativas ao modo de execução de cada qual, o respeito ao direito à saúde dos parlamentares”, diz Rosa Weber em sua decisão.
Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para contato@plantaodoslagos.com.br
- ©Plantão dos Lagos
- Fonte: Portal JOTA
- Fotos: divulgação
