Em maio deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma inteligência artificial para analisar pedidos de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. O robô, que analisa se o cidadão tem ou não direito ao benefício solicitado, foi implementado após o fim do contrato temporário de servidores que faziam essas análises.
Do início do uso da tecnologia até o momento, houve redução na fila de pedidos por aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, por exemplo. Entre maio e agosto, a fila destes pedidos em análise caiu 25%, passando de mais de 460 mil pessoas para cerca de 344 mil.
Entretanto, especialistas apontam que muitas dessas solicitações estão sendo indeferidas pelo robô de forma indevida.
“O robô acaba indeferindo tudo porque os cadastros normalmente têm erros. Esse trabalho precisa ser feito por um servidor, um ser humano. A máquina não está preparada para isso”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Na outra ponta, a fila de pedidos de recurso — ou seja, quando o potencial beneficiário não concorda com o indeferimento e recorre — cresceu 32% entre maio e agosto. Segundo dados do Conselho de Recursos da Previdência Social, a quantidade de recursos abertos e recursos em estoque passou de 607 mil em maio para mais de 800 mil no mês passado.
Na prática, o indeferimento indevido só tira as pessoas de uma fila, mas as coloca em outra.
“Na minha visão, esse robô causa uma falsa redução de fila, é uma falsa ajuda. Porque diminui o número de processos em análise, mas aumenta os indeferimentos e acumula recursos”, explica o advogado previdenciário Rodolfo Ramer.
E quem solicita um recurso pode ficar mais de um ano aguardando uma resposta. O tempo médio de tramitação de recurso de aposentadoria por invalidez, por exemplo, é de 589 dias. E, de aposentadoria por tempo de contribuição, 561.
Atualmente, existem quase 1,3 milhão de pedidos de recurso aguardando análise.
Para que uma análise automática funcione, é necessário que o trabalhador tenha a vida de trabalho completamente regularizada nos documentos. “Isso acontece com pessoas que trabalharam em poucas empresas ao longo da vida, e em empresas muito justas e honestas, que tenham folha de pagamento em ordem. Não é a maioria dos casos, infelizmente”, explica Ramer. “No Brasil, temos um grave e sério problema de vínculos empregatícios.”
O robô pode indeferir, por exemplo, um pedido de aposentadoria caso um dos empregadores não tenha recolhido imposto de renda. “Se fosse um servidor, ele ia olhar a carteira de trabalho, ia fazer uma justificativa. O robô não faz isso”, explica o vice-presidente do IBDP.
E mesmo nos benefícios que são concedidos pelo robô, há erros. “A gente atende um caso no escritório em que isso fica muito claro. Um cliente de 65 anos com 27 anos de trabalho. Mas o robô só achou 18 anos de trabalho. Então o sistema aposentou ele, mas está pagando um valor menor do que ele deveria receber”, conta Ramer.
Nesses casos, é necessário entrar judicialmente pedindo uma revisão. “E a fila da revisão é tão grande e tão demorada quanto a fila do recurso”, diz Ramer.
Um outro exemplo em que o sistema ainda não consegue conceder o benefício integralmente é o de pessoas que trabalharam em atividades insalubres, como é o caso de enfermeiros. O sistema não enxerga esse diferencial – portanto, não consegue fazer a análise de forma correta.
Em nota, o INSS informou que “o processamento automático de benefícios está em constante evolução” e que disponibilizou um passo a passo para que o cidadão possa fazer o pedido de maneira correta. O INSS também ressaltou que “o percentual de benefícios concedidos e indeferidos seguem a tendência histórica de 50% para cada grupo”.
Fonte: Portal G1
