O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), cumpriu o que vinha prometendo e apresentou um parecer nesta terça-feira que exclui o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do novo limite ao crescimento de gastos.
Também liberou da regra as despesas com ciência, tecnologia e inovação, acatando uma emenda proposta por Renan Calheiros.
“Espero que essas mudanças que estamos fazendo aqui a Câmara possa acatar, também”, afirmou Aziz na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Durante a discussão do texto no colegiado, ele aceitou ainda uma emenda de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para que receitas do governo federal com vendas de ativos e privatizações sejam contabilizadas na apuração do resultado primário.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu pedido de vista coletiva de 24 horas e convocou nova reunião do colegiado para quarta-feira, às 9h, quando os integrantes devem votar o novo arcabouço.
Antes de o comissão se reunir, Aziz recebeu em seu gabinete Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei complementar na Câmara.
A ideia é costurar um acordo para evitar que mudanças feitas pelos senadores sejam totalmente descartadas pelos deputados, detentores da palavra final sobre projetos com origem no Poder Executivo.
Segundo apurou o Radar, a avaliação na Câmara é de que será difícil reverter as inovações no texto, pois, se a Casa o fizesse, ficaria com uma pecha de “malvada”, por insistir em limitar o aumento das despesas com educação, ciência, tecnologia e inovação e com o financiamento de serviços públicos do Distrito Federal.
