O relator da reforma tributária sobre o consumo, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), informou que apresentará nesta terça-feira (5) seu relatório propondo a criação de um chamado “IVA dual”, no qual o governo federal unificaria seus tributos (PIS e Cofins) na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios teriam um imposto separado.
No IVA dual, a União teria competência para ter um IVA Federal de forma autônoma, com legislação e administração independentes, enquanto estados e municípios teriam gestão compartilhada para adotar outro imposto sobre valor agregado.
“Vamos criar o IVA dual, onde o governo unifica PIS e Cofins na chamada CBS, e o IVA dos entes subnacionais, unificando ICMS mais ISS. Esse é o eixo principal da nossa proposta”, declarou Rocha, durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Entenda como a reforma tributária pode afetar o seu bolso
Em agosto, o senador Roberto Rocha informou que, após serem inicialmente contrários ao IVA dual — buscando um imposto que abrangesse todos os tributos sobre o consumo — os estados do país já tinham aceitado um tributo que fosse dividido.
Além disso, diante da negativa da área econômica, eles também abriram mão de R$ 480 bilhões, em dez anos, em recursos do governo federal para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações.
No modelo do IVA, adotado nas principais economias do mundo, os tributos não são cumulativos. Deste modo, o que as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Elas tomariam crédito sobre o valor gasto com insumos, e só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Além disso, o tributo seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, a não mais onde eles são produzidos, o que contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal” (concessão de benefícios pelos estados da federação para as empresas se instalarem na região).
Tributação sobre o consumo
O senador observou que o consumo é mais taxado no Brasil do que nas economias desenvolvidas, o que penaliza os mais pobres. Em 2016, o consumo respondeu por 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, segundo dados da Receita Federal.
Na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, esse patamar é mais baixo (33%) e, nos Estados Unidos, menor ainda: 18% do total.
“O pobre, quando recebe alguma coisa, vai tudo para o consumo”, declarou.
Para substituir o PIS-Cofins por um imposto federal sobre o consumo, a área econômica propôs uma alíquota de 12% que, com a inclusão dos tributos estaduais e municipais, segundo analistas, poderá se elevar para cerca de 30% — nível alto para padrões internacionais.
O valor final da alíquota, porém, ainda não está definido e é alvo de discussões entre União, estados e municípios.
Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.
As tentativas esbarraram em resistências regionais, partidárias e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico.
Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro, e avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.
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Fonte:G1
