O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o texto deve ter a inclusão de gatilhos. Tais termos são travas ou mecanismos de punição ao governo no caso do descumprimento da meta fiscal e que não constam no que foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso.
“Nós estamos perseguindo um texto que seja consensualizado. Essa questão de ter medidas e gatilhos, é necessária. Vamos apresentar no relatório a graduação que se encaixa melhor”, disse Cajado. Entre os gatilhos estudados estão, por exemplo, a proibição de novos concursos públicos ou de aumento para o funcionalismo.
Cajado se reuniu com Haddad nesta segunda, junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial. Durante o dia, devem haver novos encontros até se chegar em um texto consensual que possa ser encaminhado ainda nesta semana para o plenário da Câmara dos Deputados.
O ministro da Fazenda afirmou que há expectativa de fechar o texto até o fim do dia e reconheceu a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com eventual impacto da regra na política de valorização do salário mínimo, uma das bandeiras do mandatário. O governo prevê uma nova regra que corrija o mínimo além da inflação, conforme a variação do PIB. Caso o arcabouço proíba a correção de gastos obrigatórios acima da inflação, por exemplo, o reajuste real do mínimo pode ser impactado.
