O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (4) o fim da comissão especial da Casa que discutia a reforma tributária.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) leu o parecer sobre o tema na comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Ribeiro é o relator da proposta.
Ao fazer o anúncio, Lira afirmou que o grupo da Câmara não podia mais funcionar porque o prazo regimental se encerrou há mais de um ano e meio.
“[A decisão] foi baseada num parecer técnico, até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito desde o início absolutamente dentro da anedótica da lei e do regimento para evitar qualquer tipo de contestação judicial futura”, disse o presidente da Câmara.
Apesar de o sistema do Congresso registrar que a comissão mista está em funcionamento, técnicos afirmam que a comissão não estava formalmente funcionando, uma vez que o prazo se encerrou no dia 31 de março e Lira não assinou o ato conjunto de prorrogação, assinado somente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Questionado sobre o fim da comissão mista, Pacheco disse em nota que “é razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”
No pronunciamento, Lira explicou que não seria “conveniente” que o parecer do relator voltasse para a comissão da Câmara, que não existe mais pelas regras do regimento.
De acordo com despacho assinado por Lira nesta terça-feira (4), a PEC 45 – proposta de reforma tributária originada na Câmara – será levada diretamente ao plenário da Casa.
Lira afirmou ainda que se reunirá com líderes, com o relator e com senadores para encontrar uma “saída rápida” para o impasse.
Relator da reforma tributária apresenta o parecer dele sobre a proposta
Segundo deputados próximos do presidente da Câmara, a leitura do parecer de Aguinaldo Ribeiro teria um efeito “simbólico”. Em uma rede social, Lira agradeceu o relatório e disse que vai “considerar alguns pontos”.
Aliados do presidente da Câmara afirmam, reservadamente, que o movimento foi uma tentativa de retirar a relatoria de Aguinaldo, que propunha uma reforma mais ampla, envolvendo tributos da União, dos estados e dos municípios.
Já Lira defende um texto fatiado que, segundo ele, terá uma aprovação mais rápida. Também o governo federal prefere que a reforma tributária seja feita por meio de projetos separados e menos ambiciosos.
Lira e Aguinaldo são do mesmo partido, o PP, mas enfrentam divergências desde quando o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estava na presidência da Câmara. À época, Maia cogitou Aguinaldo como um nome para concorrer ao cargo e, portanto, disputar com Lira o comando da Casa.
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Comissão mista da reforma tributária
A comissão mista da reforma tributária, composta por senadores e deputados, foi criada em 2020 para conciliar as diferentes propostas em tramitação no Congresso.
No relatório, Aguinaldo Ribeiro propôs a substituição de cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um novo tributo sobre valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também seria criado um Imposto Seletivo, incidente sobre bens como cigarros e bebidas alcoólicas.
Após a leitura do relatório, o vice-presidente da comissão mista, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), lembrou na sessão desta terça-feira (4) que o colegiado é fruto de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado – na época, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para ele, a troca no comando das Casas não invalida o acordo.
“Presidente do Senado é presidente de uma instituição, presidente da Câmara é presidente de uma instituição. Não são as pessoas, não é a pessoa, é a instituição. As duas instituições fizeram um acordo”, criticou. “Acordo é acordo, tem que ser cumprido”, concluiu.
No mesmo sentido, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defendeu a continuidade do colegiado e lembrou que a comissão fez audiências públicas que totalizaram mais de mil horas.
“Essa comissão tem um caráter político, não há previsão regimental, previsão legal para examinar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por meio de uma comissão mista”, disse.
“O Senado reivindicava a relatoria da comissão mista, que ao final é o papel fundamental da comissão, se ela não existe formalmente. Mas o Senado mais uma vez fez uma concessão à Câmara, e permitiu que a Câmara tivesse o relator – que é o deputado Aguinaldo”, destacou.
Fonte: G1
