O texto da reforma já passou pela Câmara dos Deputados e agora deve ser votado no Senado, que pode fazer mudanças.
Entre outros pontos, o texto prevê:
- isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
- manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
- redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social,
- tributação e lucros e dividendos com alíquota de 15%.
Segundo Bruno Funchal, as estimativas com as eventuais mudanças ainda são feitas pela Receita Federal, responsável por calcular o impacto das alterações.
Ainda de acordo com o secretário, as despesas totais do governo devem cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 17,5% na comparação entre o fim do governo Michel Temer (2016-2018) e o fim do governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
“E a melhor forma de repassar isso para a população é reduzindo carga tributária, que é muito elevada. Mas há um limite para essa perda. Como a gente ainda está em um processo de consolidação fiscal, não há tanto espaço para redução de carga [tributária]”, declarou.
Câmara conclui votação da Reforma do Imposto de Renda
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, o projeto pode gerar perda de
- R$ 28,9 bilhões em 2022;
- R$ 11 bilhões em 2023;
- R$ 12,3 bilhões em 2024.
O cálculo, conforme a IFI, engloba governo federal, estados e municípios e considera as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o fim dos juros sobre capital próprio, a reversão de benefícios fiscais, a correção da tabela do Imposto de Renda, a tributação de lucros e dividendos e a limitação do desconto simplificado.
Apesar de não ter feito estimativa, o órgão atualizou os impactos decorrentes das medidas relativas aos bens imóveis, às aplicações financeiras e às dos dividendos remetidos ao exterior para chegar à estimativa final divulgada.
“Os riscos associados às simulações devem-se à falta de informações e dificuldades metodológicas dela decorrentes. Assim, é preciso ter claro que as estimativas ora apresentadas devem ser consideradas à luz dessas limitações. De todo modo, as contas apresentadas indicam que o texto aprovado poderá ter um impacto negativo para as contas públicas”, informou.
Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), as mudanças no IR podem levar à perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto. Desse total, deixam de entrar para os cofres públicos da União R$ 22,1 bilhões ao ano.
A perda de arrecadação para estados e municípios, de acordo com o Comsefaz, totaliza R$ 19,3 bilhões anuais.
Ainda de acordo com o Comsefaz, no entanto, a União será compensada em RS 18,55 bilhões em razão do fim de incentivos setoriais de PIS/Cofins. Com isso, o rombo federal cairia para cerca de R$ 3,5 bilhões. Estados e municípios, diz o comitê, não terão a mesma compensação.
Fonte:G1
