Recorra à Justiça para ter no INSS sua Aposentadoria A demora na liberação dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba deixando muitos segurados sem a renda previdenciária.
O órgão tem entre 45 e 60 dias para analisar pedidos e responder aos segurados. Na prática, no entanto, há muitas solicitações que ficam sem resposta por vários meses. Um caminho, uma vez extrapolado o prazo do INSS, pode ser recorrer à Justiça Federal para obter um parecer do órgão.
Nesse caso, o recurso utilizado para destravar o processo será o mandado de segurança previdenciário. Para isso, é imprescindível a atuação de um advogado, pois só o profissional conseguirá fazer o pedido à Justiça. Não é possível pedir o mandado diretamente ao Juizado Especial Federal, por exemplo.3 6
Brasileiros na fila do INSS
Após a atuação do advogado, o juiz irá avaliar o pedido e decidir se manda o INSS concluir a análise do benefício. Caso o mandado seja concedido, o atendimento ao pedido do segurado deve ser imediato.
Em alguns casos, inclusive, as decisões provisórias obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias. Isso ocorre porque, para não ser penalizado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente.
O órgão alerta que a prestação de informações incorretas ou desencontradas pelo segurado acaba atrasando a análise e a concessão do benefício.
O mesmo acontece quando há falta de documentação apresentada. Antes de recorrer à Justiça, é aconselhável verificar pelo 135 se não há algum cumprimento de exigência pendente.
Com as agências fechadas devido à pandemia do coronavírus, o INSS criou o serviço de ‘Exigência Expressa’. Nele, o segurado agenda data e horário para depositar em uma urna cópias de documentos exigidos.1 8
Veja o passo a passo da prova de vida digital do INSS
Fila do INSS | Como escapar
- Justiça Federal pode ser um meio mais eficiente para destravar um processo no INSS
- O recurso utilizado pelos advogados para isso é chamado “mandado de segurança”
Como funciona
- O mandado de segurança existe para garantir um direito considerado certo
- Quando o mandado é concedido por um juiz, o atendimento deve ser imediato
Precisa de advogado
- Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça
- Por isso, não é possível pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal
Decisão
- Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança
- A atuação de um advogado especializado em Previdência é importante
- Em alguns casos, as decisões provisórias (liminares) obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias
- Quando isso ocorre, para não ser penalizado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente
Peça primeiro ao INSS
- Pedidos de aposentadorias, auxílios e pensões devem ser feitos diretamente ao INSS
- O serviço não tem custo e não exige intermediários, como procuradores ou advogado
- A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou no site ou no aplicativo Meu INSS
- Ir à Justiça sem antes pedir o benefício ao INSS ao pode resultar na anulação do processo
Saiba como passar a receber seu benefício do INSS em uma conta-corrente
Quando processar
- O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos de benefícios e responder aos segurados
- Se o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça obter a resposta
Ações em alta
- Os pedidos de mandado de segurança previdenciário dispararam
- Entre 2018 e 2019, a quantidade de ações no TRF-3 subiu 284%
>>> Documento pode atrasar concessão
- O INSS vem informando que grande parte dos pedidos com pendências de análises dependem de documentos que precisam ser entregues por segurados
- Antes de recorrer à Justiça, vale a pena verificar pelo telefone 135 se a concessão do benefício não depende do cumprimento de alguma exigência
Cumprimento de exigência
- É o nome do procedimento em que o INSS solicita ao cidadão documentos complementares para que a análise de um pedido de benefício possa ser concluída
Exigência expressa
- É como o INSS passou a chamar o sistema em que o segurado entrega nas agências cópias da documentação exigida
Como funciona
- Na porta de cada agência do INSS, o segurado encontrará uma urna, onde poderá depositar o envelope com cópias simples da documentação
Agendamento
- As entregas das cópias de documentos nas agências passam ser obrigatoriamente agendadas
- O agendamento já está disponível por meio do Meu INSS (aplicativo ou no site meu.inss.gov.br)
- Também é possível marcar a data e a hora para a entrega da papelada por meio do telefone 135
- O INSS informou que não vai considerar documentos entregues sem o prévio agendamento
Protocolo
- Para fazer o agendamento, é preciso ter em mãos o número do protocolo do pedido de benefício (tarefa principal)
Fontes: INSS, Ieprev, IBDP e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
Fonte: R7
