A Receita Federal informou que espera pagar R$ 25,6 bilhões aos contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2021 e que têm direito à restituição.
O número também engloba contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e fizeram a retificação neste ano, com imposto a receber.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31), em coletiva de imprensa de balanço no último dia do prazo para entrega da declaração referente ao ano-base 2020.
Até as 18h desta segunda-feira, o Fisco informou ter recebido 32,8 milhões de declarações do IR 2021. Até as 17h, 1,4 milhão ainda não tinham enviado. O prazo final é 23h59.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O contribuinte que não enviar a declaração nesta segunda-feira nem nos dias subsequentes e tiver imposto a pagar estará sujeito a multas maiores, informou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes. Nesses casos a multa é maior do que quando o próprio contribuinte se corrige porque é a Receita Federal quem precisa apurar as irregularidades.
Até o fim do dia, o Fisco espera receber 34 milhões de declarações. O número é maior do que a expectativa inicial, de 32,6 milhões.
O supervisor do programa do IR, José Carlos Fonseca, explicou que a diferença se justifica devido à maior quantidade de retificações que o Fisco recebeu neste ano.
“Ou seja, o número de declarantes se mantém, mas alguns contribuintes apresentaram uma, duas, três, quatro, retificadoras”, afirmou.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, não houve registro de problemas durante o período de declaração do IR neste ano.
“Todos os 92 dias [de entrega] transcorreram dentro da normalidade, sem grandes sobressaltos e os números mostram que estamos preparados para terminar o dia com tranquilidade e sem atropelos”, informou durante coletiva de imprensa virtual.
Neste ano, o governo prorrogou o prazo de entrega da declaração de 30 de abril para 31 de maio, devido à pandemia de Covid-19.
O Congresso aprovou um projeto de lei prorrogando ainda mais o prazo, até julho, mas a extensão foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Tostes afirmou que o prazo de 31 de maio foi suficiente para os contribuintes enviarem as suas declarações.
“Essa prorrogação de um mês com o encerramento hoje, com os números registrados de declarações entregues, se mostrou suficiente para dar tempo e tranquilidade a todos os contribuintes para reunir os documentos, preencher as declarações e proceder à entrega”, afirmou o secretário.
Neste ano, o calendário de restituições do Imposto de Renda terá cinco lotes, começando em maio e terminando em setembro. Os pagamentos estão previstos para o último dia útil de cada mês.
Confira o calendário completo de restituições:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
No primeiro lote, pago nesta segunda-feira (31), idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores tiveram prioridade no pagamento.
Segundo a Receita Federal, foram pagos R$ 6 bilhões em restituições neste primeiro lote a 3,4 milhões de contribuintes. Foi o maior lote da história em valor pago e em número de contribuintes.
No próximo lote, em junho, serão mais R$ 6 bilhões a provavelmente 3,4 milhões de pessoas, informou o Fisco.
A Receita Federal estima que cairão na malha fina cerca de 1,7 milhão de declarações em 2021. O número de declarações com irregularidades, porém, deve cair até junho conforme os contribuintes consultam os lotes de restituição e identificam pendências apontadas pelo Fisco.
“As pessoas, ao consultarem as pendências, verificam que esqueceram algum rendimento ou colocaram algo que não estava correto e retificam. Provavelmente, a gente vai chegar até o último lote de restituição com esse número em menos da metade do que tem hoje, espontaneamente corrigidos pelo próprio contribuinte”, afirmou o supervisor do programa do IR, José Carlos Fonseca.
Fonte: G1
