O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem concedendo aposentadorias de acordo com as novas regras da Reforma da Presidência. Sendo assim, muitas pessoas que estão com 50 anos de idade não sabem se podem ou não se aposentar, já que contribuíram por 30 anos. A atual regra exige um período de transição.
Até 13 de novembro de 2019 era possível se aposentar por tempo de contribuição, sendo possível o trabalhador se aposentar pela idade mínima.
As mulheres que estavam com 50 anos conseguiam se aposentar com essa idade e os homens quando chegavam aos 55 anos. No entanto, a Reforma da Previdência jogou um balde de água fria em quem pensava em se aposentar por tempo de contribuição, isso porque, o benefício foi extinto.
Mas para quem cumpriu todos os requisitos e tinha direito antes da reforma, ou seja, antes de 13 de novembro de 2019, vai poder se aposentar pelas regras antigas. Já que a pessoa possui o direito adquirido.
A mulher que antes de 13 de novembro de 2019, já havia cumprido todos os requisitos, contribuindo por pelo menos por 30 anos, vai conseguir se aposentar antes do previsto. A exigência para os homens que estejam nessa mesma condição, é ter contribuído por pelo menos 35 anos.
Desta forma, o cálculo da aposentadoria do INSS considerará a média de 80% dos maiores salários, sendo multiplicado pelo fator previdenciário.
Uma das regras de transição que é possível se aposentar pelas regras antigas é o pedágio de 50% que não exige o cumprimento de uma idade mínima. Porém, será necessário cumprir 50% do tempo que ainda falta para ter 30 anos de contribuição no caso das mulheres e 35 anos no caso dos homens.
Outra regra de transição que pode ser utilizada para as regras antigas, é o pedágio de 100%. Neste caso, será mais favorável para quem estava há mais de dois anos para a aposentadoria. A regra é a seguinte:
As mulheres precisarão estar com 57 anos e os homens com 60 anos para terem maiores vantagens na hora de se aposentar. Sendo que elas precisarão ter contribuído por pelo menos 30 anos e eles 35 anos.
Entenda:
Um cidadão está com 55 anos e contribuiu por 32 anos junto ao INSS no momento em que a Reforma da Previdência passou a vigorar. Neste caso, ele vai precisar adicionar mais 3 anos, ou seja, mais 100% do tempo que faltava para completar os 35 anos de contribuição). Sendo necessário contribuir por mais 3 anos para poder se aposentar.
Fonte: R7
