Quais são as atividades sujeitas ao Fator R

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Antes de observar os cálculos do Fator R, é preciso sintetizar os entendimentos da apuração pelo regime tributário do Simples Nacional.

O Regime Tributário Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e contempla a participação de todos os entes federados União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos integrando a mesma base de apuração para recolhimento dos tributos. 

Nesse contexto, para integrar no regime de apuração de tributos pelo Simples Nacional é preciso aderir às seguintes condições:

  1. Adequação nas definições de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  2. Cumprir os requisitos previstos na legislação; 
  3. Efetivar a opção pelo regime do Simples Nacional.

wAlém dessas observações, existem outras análises importantes para o enquadramento do empresário no regime de tributação

Portanto, é relevante contar com o auxílio de um profissional contábil qualificado, inclusive por meio da contabilidade online, que ajuda muito o empresário no enquadramento tributário e nas apurações pertinentes a cada tipo de regime.

Já a formação da base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida – regime de competência ou recebida – regime de Caixa, conforme opção feita pelo contribuinte no início do ano. 

Na hipótese da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte ter filiais, deve ser considerada a totalização das receitas brutas de todos os estabelecimentos.

O que é Fator R? 

O Fator R é um cálculo realizado mensalmente para identificar se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional. Nessa situação, observa-se a relação entre o faturamento e os custos com folha de pagamento, logo há a seguinte determinação:

O maior objetivo do cálculo e da aplicação do Fator R – Simples Nacional nas empresas tributadas pelo regime tributário do Simples Nacional é o incentivo na contratação de funcionários, reduzindo a carga tributária das empresas que têm um custo elevado com a folha de pagamento.

Além disso, o anexo de tributação será definido conforme a atividade da empresa praticada pela empresa:

  • Anexo I – Comércio
  • Anexo II – Indústria
  • Anelo III – Serviço
  • Anexo IV – Serviço
  • Anexo V – Serviço

Como saber se a empresa é sujeita ao Fator R?

Existe uma regra geral para cálculo: deve-se utilizar a receita bruta total acumulada nos doze 12 meses anteriores ao do período que está sendo apurado – Receita Bruta Total 12, classificado na listagem dos anexos da Lei Complementar 123/06 a alíquota devida conforme a faixa de receita. 

Para a empresa no começo da atividade dentro do próprio ano-calendário da opção pelo Regime Tributário do Simples Nacional, para fins de determinação da alíquota no primeiro mês no exercício das suas atividades. 

O sujeito passivo deverá utilizar como receita bruta total acumulada a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze, o que é chamada de Receita Bruta Total 12 proporcionalizada. 

Resumindo: 

  1. No 1° mês de atividade: multiplicar a receita do próprio mês por 12; 
  2. Nos 11 meses posteriores ao início de atividades: apurar a média aritmética em cada mês e multiplicar por 12. (Receitas acumuladas/número de meses corridos) x 12 = Receita Total; 
  3. No 13° mês: adotar a receita acumulada nos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração. 

CÁLCULO DA ALÍQUOTA EFETIVA:

Alíquota Efetiva = RBT12 x Aliq – PD

                                              RBT12

Onde:

RBT12 = receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao PA 

Aliq = alíquota nominal constante dos Anexos I a V 

PD = parcela a deduzir constante dos Anexos I a V

Quais atividades estão sujeitas ao fator R?

Há uma lista extensa das atividades enquadradas no Fator R:

  1. Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  2. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
  3. Acupuntura;
  4. Administração e locação de imóveis de terceiros; 
  5. Agenciamento; 
  6. Arquitetura e urbanismo; 
  7. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  8. Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
  9. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  10. Empresas montadoras de estandes para feiras; 
  11. Enfermagem; 
  12. Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
  13. Fisioterapia;
  14. Fonoaudiologia;
  15. Jornalismo e publicidade; 
  16. Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
  17. Medicina veterinária; 
  18. Medicina, inclusive laboratorial;
  19. Odontologia e prótese dentária; 
  20. Perícia, leilão e avaliação; 
  21. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  22. Podologia;
  23. Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  24. Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
  25. Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
  26. Serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
  27. Serviços de despachantes;
  28. Serviços de prótese em geral;
  29. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;

Qual diferença entre o anexo III e anexo V? 

A tributação incidente nos anexos III e V tem uma grande variação em suas alíquotas:

  1. Anexo III: a alíquota inicial tem um percentual de 6%, que não está sujeito ao “fator r”. Neste anexo há somente as atividades de natureza não intelectual.
  2.  Anexo V: já no anexo V, há a alíquota inicial no percentual de 15,5%, que está sujeita ao cálculo do “fator r”. Nesse anexo há somente as atividades de natureza intelectual.

Conclui-se que a identificação do fator R para a apuração dos tributos é de fundamental importância para o contribuinte, visto que a correta apuração acarretará valores menores a recolher a título de tributo, logo aumentando a performance financeira da empresa e otimizando os lucros. 

Contudo, é preciso se atentar a todos os desdobramentos nos cálculos previstos na legislação.

Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. 

Original de contabilizei



Fonte: Jornal Contábil