O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano pela Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Agricultura do Senado. Pela programação, seriam feitas duas audiências públicas para discutir o texto antes de a proposta ser votada.
Somente uma das duas audiências foi feita e, durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou a suspensão da outra audiência; já fez a leitura do parecer; e concedeu vista coletiva (adiamento da votação). Na prática, abriu caminho para o projeto ser votado na próxima semana.
Em resposta às senadoras, Rodrigo Pacheco disse que não haverá “nenhum açodamento” e “nenhum atropelo” em relação ao projeto, acrescentando que questões relativas às comissões devem ser resolvidas pelas próprias comissões.
4 pontos sobre o PL dos Agrotóxicos
Entre as principais medidas, o texto revoga a lei dos agrotóxicos, de 1989, passa a chamar as substâncias de “pesticidas e produtos de controle ambiental” e altera o trâmite para o registro de agrotóxicos no país.
Ambientalistas criticam a proposta e a chamam de “PL do Veneno”. Afirmam que o texto prevê medidas que podem representar riscos à saúde.
A chamada bancada ruralista do Congresso, por outro lado, defende o texto. Argumenta que as mudanças vão “modernizar” o setor e dar “mais transparência” ao processo de aprovação das substâncias.
A cobrança das senadoras
No plenário, Eliziane Gama pediu providências a Pacheco. “Veja, presidente, uma audiência que nós aprovamos em requerimento e através de conversas e acordos, deixando de lado a tramitação em várias comissões. Não tem mais audiência, o projeto entra extra-pauta, é apresentado o relatório. Não pode isso, presidente, não pode”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) também cobrou que o texto passe por outras comissões. Argumentou que, apesar de ter possíveis impactos no meio ambiente e na saúde, o projeto está previsto para ser analisado somente pela Comissão de Agricultura, sem passar por outros colegiados.
Em resposta, Pacheco afirmou às senadoras que questões relativas às comissões devem ser resolvidas pelas próprias comissões.
Acrescentou que o projeto, dada a complexidade, terá do comando do Senado “toda a atenção”. “Nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”, disse.
“Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito. Então, fique tranquila em relação à Presidência do Senado da compreensão acerca da complexidade desse tema”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Irrigação em áreas de preservação
Além de avançar a tramitação do projeto que flexibiliza a aprovação de agrotóxicos, a Comissão de Agricultura aprovou nesta quinta um projeto que altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente, destinadas à proteção dos rios.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Dessa maneira, se não houver recursos, seguirá direto para votação da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
A medida libera as áreas rurais a construírem os reservatórios por meio de barramentos de curso d’água e da infraestrutura física.
Fonte: Portal G1
