O governo federal “reaproveitou” cortes de benefícios fiscais aprovados pela Câmara dos Deputados na votação da reforma do Imposto de Renda, no início do mês, para chegar aos R$ 22,415 bilhões de redução anunciados nesta quinta-feira (16), e incluídos em um novo projeto enviado ao Congresso.
Do valor total previsto no novo projeto, a maior parte (R$ 15,287 bilhões, ou quase 70%) já foi aprovada pelos deputados na reforma do IR de pessoas físicas e empresas. O texto que mexe no Imposto de Renda ainda precisa ser votado no Senado.
A cifra total proposta, de R$ 22,415 bilhões, foi divulgada pelo Ministério da Economia pela manhã, mas a lista de cortes de benefícios e subsídios ainda não tinha sido anunciada.
A Câmara incluiu esses cortes de subsídios no texto como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela redução do Imposto de Renda das empresas. Ao cortar benefícios, o governo eleva a arrecadação real.
A lista de incentivos a serem cortados, de acordo com os dois projetos em tramitação, inclui:
- crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos;
- redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos;
- desoneração para termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Além dessas medidas, o plano de redução de subsídios enviado nesta quinta ao Congresso pelo governo federal propõe:
- não prorrogar incentivos fiscais que têm prazo determinado para acabar (7 que terminam em 2022, 4 em 2023, 8 em 2024 e um em 2025).
- revogar a redução de 70% do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas na aquisição de obras estrangeiras
- reduzir estimativas de renúncia fiscal com a redução do IPI na importação de autopeças (dos atuais R$ 667 milhões para R$ 469 milhões)
Os benefícios fiscais, chamados de “gastos tributários” pela Receita Federal, são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
Para 2022, eles estão estimados em R$ 371 bilhões, ou 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Veja abaixo os números de 2020:
Subsídios do governo federal somam R$ 346,6 bi em 2020
Aprovada em março, a PEC Emergencial fixou um objetivo para o governo: reduzir os benefícios tributários da União pela metade, ou seja, para 2% do PIB, em até oito anos.
Técnicos da Receita Federal, no entanto, se basearam em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender uma interpretação diferente, que derruba o corte dos 2% acima para apenas 0,06% do PIB – o que equivaleria a um corte de apenas R$ 4,21 bilhões em oito anos.
Essa interpretação se baseia no fato de que a emenda à Constituição impediu corte de incentivos a zonas francas (como a de Manaus), a instituições de filantropia, a fundos constitucionais, para produtos da cesta básica e para bolsas de estudos destinadas a estudantes de cursos superiores.
O parecer da AGU defendeu, então, que o cálculo de redução dos subsídios a partir da PEC Emergencial deveria levar em conta apenas os cortes permitidos – e não, o valor global de subsídios, benefícios e isenções que o governo mantém atualmente.
Ao divulgar o envio do novo projeto ao Congresso, nesta quinta, o próprio Ministério da Economia ignorou essa avaliação da Receita Federal e da AGU. O comunicado afirma que o objetivo da PEC Emergencial é “que, ao final de oito anos, os benefícios tributários sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB”.
Técnicos ligados ao Congresso criticam, reservadamente, a interpretação da AGU. Eles defendem que, na época da aprovação da PEC Emergencial, o entendimento majoritário era de que o corte de incentivos fiscais federais deveria chegar a 2% do PIB.
Com a revogação de incentivos fiscais prevista na reforma do IR, o governo federal espera economizar R$ 15,287 bilhões já em 2022.
Já os demais cortes sugeridos no plano devem poupar gasto da ordem de R$ 7,128 bilhões até 2029.
Ao todo, a economia prevista pelo governo é de R$ 22,415 bilhões até 2029.
Fonte: G1
