Programa de revisão de benefícios no Pente-fino do INSS: Listamos principais dúvidas

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Programa de revisão de benefícios no Pente-fino do INSS: Listamos principais dúvidas Desde o início de agosto, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar um pente-fino benefícios previdenciários em todo país, os segurados têm recebido cartas para agendar perícia médica. No total, a estimativa é de que 902 mil benefícios passem por revisão. De acordo com o INSS, 170 mil cartas já foram enviadas. No total 902 mil pessoas serão chamadas em todo país. Esta ação tem gerado muitas dúvidas entre as pessoas. Entre elas está o que pode acontecer se não receber a carta? Ou: o que fazer se a documentação médica que comprova a incapacidade para o trabalho está desatualizada?

De antemão o EXTRA responde: mantenha os dados de contato atualizados no cadastro do INSS e procure o médico que acompanha o seu caso e atualize os documentos e exames. Caso perca a convocatória e não faça a perícia médica o benefício pode ser suspenso.

— O INSS tem o direito de rever os benefícios. Isso está escrito na lei — avalia a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia, que fez um tira dúvidas com os principais questionamentos dos segurados que podem ser chamados para passar pelo pente-fino.

— Quem vai passar pela perícia são as pessoas que possuem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e os aposentados por invalidez que não tenham feito perícia há mais de dois anos.

Quem receber a correspondência deve cumprir uma série de determinações e tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos que comprovem seu direito ao benefício senão terão o pagamento suspenso.

— Endereço, telefones de contato e e-mail têm que estar atualizados para que o instituto consiga entrar em contato — orienta a advogada Cristiane Saredo.

É importante destacar que as mesmas orientações valem para beneficiários de auxílio-acidente e de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes —, que também podem ser convocados.

Carta enviada aos segurados do INSS para passar pela perícia médica
Carta enviada aos segurados do INSS para passar pela perícia médica

O que diz a carta do instituto

Na carta enviada aos segurados, que o EXTRA teve acesso, o INSS informa o procedimento para agendamento da perícia médica — que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS – ou pela Central de Atendimento 135 — e avisa que o prazo para marcação do atendimento é de 30 das. “Caso não atenda a convocação, o benefício será suspenso”, informa a carta da autarquia.

O documento informa ainda sobre a necessidade de apresentar documento de identificação pessoal e toda documentação médica que o segurado tenha. Embora não cite que essa documentação tem que ser atualizada, especialistas em Direito Previdenciário advertem que há casos em que o médico perito questiona o laudo médico antigo.

— Além de laudos, relatório médico e exames atualizados que comprovem a incapacidade, os segurados podem juntar também receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante — acrescenta.

Principais dúvidas sobre o programa

Qual é o objetivo do programa do INSS?

Revisar benefícios por incapacidade sem perícia por mais de seis meses e que não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Como checar e corrigir o endereço?

Pela plataforma do Meu INSS digital na aba de dados cadastrais.

O que fazer se a documentação estiver desatualizada?

É muito importante estar em dia com exames e laudos médicos que comprovem que o segurado continua sem condições de trabalhar e por quanto tempo ficará afastado.

O que fazer quando receber a carta do INSS?

O beneficiário tem até 30 dias para agendar a perícia medica, por meio da opção “Agendar Perícia” na plataforma do INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central 135.

O que acontece se não marcar a perícia médica?

Se o segurado não marcar a perícia dentro de 30 dias do recebimento da carta de convocação o beneficio será suspenso. Se passados mais de 60 dias, o benefício poderá ser cessado.

Se no dia não der para ir ao atendimento?

Será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado desde que justificada e feita até um um dia antes da data prevista para o atendimento.

O que ocorre se o perito não for ou o sistema estiver ‘fora do ar’?

A agência será obrigada a remarcar o agendamento até às 12h do dia útil seguinte àquele em que deveria ser realizado o atendimento.

Em quanto tempo sai o resultado da perícia médica?

Será disponibilizado a partir das 21h do dia da realização da perícia, pela central 135 ou pelo Meu INSS.

O que fazer se o resultado der alta para o segurado?

Se o resultado concluir que o segurado tem condições de trabalhar, é possível interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias. O segurado poderá ainda abrir mão do recurso e discutir o seu direito na Justiça.

E quem não tem condições de ir ao posto do INSS?

O segurado pode agendar pela central 135 a perícia em casa ou no hospital, em caso de internação.

Quem não precisa passar pelo pente-fino?

Estão fora do pente-fino os aposentados por invalidez e os pensionistas com mais de 60 anos, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que recebem o benefício há 15 anos ou mais e têm 55 anos de idade e os portadores de HIV. Fonte Extra










Fonte:
R7