A privatização da Eletrobras será realizada por meio do aumento de capital da empresa. Ou seja, novas ações da companhia serão lançadas na bolsa de valores, reduzindo a participação do governo federal, para, no máximo, 45% – hoje, a União detém cerca de 60% do capital da elétrica e, portanto, é considerada o acionista majoritário.
Agora, para concluir o processo, o governo terá de seguir alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja concluída.
Oficialmente, o governo ainda não informou a data de privatização, mas a expectativa é a de que a operação aconteça entre junho e até, no máximo, meados de agosto.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é justamente pulverizar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.
Quanto a operação deve movimentar?
Se ocorrer como previsto até agora, o processo de privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos – dos quais R$ 25,3 bilhões irão direto para o caixa do governo.
- R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. O objetivo é atenuar os reajustes tarifários e subsidiar políticas setoriais;
- R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa; e
- R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos.
E qual será o impacto para o consumidor?
Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária – irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.
Uma queda mais estrutural na fatura não deve se concretizar, entre outros motivos, por causa dos chamados “jabutis” – trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.
Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3% em 2022. Essa queda, porém, só vai mitigar o forte avanço de preço já previsto para esse ano.
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A TR Soluções, por exemplo, projeta um aumento médio de 11,9% em 2022. Ou seja, com a privatização da elétrica, essa alta pode ser menor, de cerca de 9%.
Nesse primeiro momento, o alívio na fatura será possível porque parte do dinheiro da privatização será destinada à CDE, um fundo bilionário que é bancado pelos consumidores via conta de luz todos os meses.
A CDE é apontada pelos especialistas como uma espécie de “caixa-preta” por subsidiar uma série de políticas que vão além do setor elétrico. Banca, por exemplo, custos com saneamento básico e agricultura, além de garantir dinheiro para energias que já não são mais competitivas, como é o caso das termelétricas movidas a carvão.
Dos R$ 32 bilhões que a CDE deve receber com a privatização da Eletrobras, R$ 5 bilhões serão já no primeiro ano.
Em 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento de R$ 32,1 bilhões para a CDE, sendo que os consumidores vão pagar R$ 30,2 bilhões desse montante. Com a venda da Eletrobras concretizada, esse custo recuaria para cerca de R$ 25 bilhões.
Nos próximos anos, o alívio na conta de luz vai depender dos recursos que serão recebidos pela CDE, mas ele começará a ser revertido já a partir de 2026, quando entrarão em operação as novas usinas termelétricas movidas a gás natural – o principal “jabuti” da MP.
Fonte:G1
