Privatização da Eletrobras: entenda como fica o projeto após sanção e vetos, e saiba quais são os próximos passos | Economia

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A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e é mais um passo na tentativa do governo de transferir para a iniciativa privada o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina.

O governo estima que o processo de venda do controle acionário da estatal pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos e tem anunciado o projeto como “maior privatização já vista no país”. Trata-se da primeira grande proposta de privatização aprovada pelo Congresso no governo Bolsonaro.

A previsão é que o cronograma de privatização seja concluído até fevereiro, mas o processo autorizar a venda de ações da empresa ao mercado ainda depende da finalização dos estudos sob coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da aprovação da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia elétrica e pode reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

Bolsonaro sanciona com vetos a MP que abre caminho para privatização da Eletrobras
Bolsonaro sanciona com vetos a MP que abre caminho para privatização da Eletrobras

Bolsonaro sanciona com vetos a MP que abre caminho para privatização da Eletrobras

Veja abaixo o que já se sabe sobre o projeto de privatização da Eletrobras:

  1. Qual é o modelo de privatização proposto?
  2. O que foi vetado por Bolsonaro?
  3. Quais são os próximos passos?
  4. Qual será o impacto na conta de luz?
  5. O que ficará de fora da privatização?
  6. Qual é hoje o tamanho da Eletrobras?
  7. Para onde vai o dinheiro da privatização?

1. Qual é o modelo de privatização proposto?

O privatização se dará mediante uma operação de capitalização (aumento do capital social), decorrente de oferta primária de ações, na qual serão emitidos novos papéis de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa. Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. Ou seja, o governo deixará de ser o acionista controlador.

A capitalização, somada a oferta inicial de ações e a potencial venda futura das ações remanescentes em poder da União, pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, segundo o governo, sendo:

  • R$ 20 bilhões esperados com a outorga (oferta inicial), e
  • R$ 80 bilhões de potenciais ofertas secundárias da venda de ações remanescentes.

A União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. O mecanismo significa que, mesmo após perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.

2. O que foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro?

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de junho a MP que viabiliza a privatização. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Bolsonaro sancionou a lei nesta terça-feira com 14 vetos, dentre eles:

  • que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir até 1% das ações da Eletrobras com desconto
  • proibição de extinção, fusão ou a mudança de domicílio estadual de algumas subsidiárias, incluindo Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC)
  • obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
  • obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
  • obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado

Leia as justificativas do presidente e veja aqui e como o texto foi aprovado pelos deputados.

Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

Ana Flor comenta os vetos na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras
Ana Flor comenta os vetos na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras

Ana Flor comenta os vetos na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras

3. Quais são os próximos passos?

A partir da conversão da medida provisória da privatização da Eletrobras em lei, as próximas etapas até a venda do controle acionário da estatal são os seguintes:

  • definições de premissas fundamentais à modelagem pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética);
  • finalização dos estudos pelo BNDES;
  • homologação da operação pelo TCU (Tribunal de Contas da União);
  • oferta primária de ações ao mercado.

A previsão da conclusão da privatização é primeiro bimestre de 2022.

4. Qual será o impacto na conta de luz?

O governo tem reafirmado que a privatização resultará em benefícios para a população e pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais já a partir de 2022. Estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta para uma redução de até 7,36% na tarifa.

Entidades do setor e analistas, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores, entre as quais:

  • exigência de contratação de termelétricas movidas a gás;
  • reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
  • prorrogação dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

5. O que ficará de fora da privatização?

Pela lei sancionada, uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas. As duas são hoje subsidiárias da Eletrobras, mas ficarão de fora do processo.

Pelo texto sancionado, a privatização da Eletrobras fica condicionada à reestruturação societária para manter sob o controle União as instalações e participações detidas pela estatal nestas duas subsidiárias.

6. Qual é hoje a participação da Eletrobras no setor elétrico?

A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsáveis por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.​​

A Eletrobras detém atualmente 43% das linhas de transmissão do país, num total de 76.230 km, e é responsável por cerca de 29% da geração do Brasil, com 50.676 MW de capacidade instalada.

Em 2020, teve receita operacional líquida de R$ 29,08 bilhões e lucro líquido de R$ 6,34 bilhões.

O valor de mercado atual da Eletrobras na bolsa é de R$ 68,2 bilhões, segundo dados da Economatica, com base na cotação de fechamento de segunda-feira (12).

A companhia tinha 26.008 empregados em 2016, número que caiu para 12.527 funcionários ao fim de 2020, após o plano de reestruturação conduzido nos últimos anos em preparação para a capitalização da estatal.

7. Para onde vai o dinheiro da privatização?

O Ministério de Minas e Energia indicou apenas o destino de parte dos recursos previstos com a privatização da Eletrobras.

  • R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba;
  • R$ 2,95 bilhões em 10 anos para a diminuição do custo de geração de energia na Amazônia Legal e melhoria na navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins;
  • R$ 2,3 bilhões em 10 anos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas; e
  • R$ 28,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo setorial que financia políticas energéticas no país.

Privatização da Eletrobras pode render R$ 100 bilhões, diz governo
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Fonte:G1