O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou nesta terça-feira (30) que fará nova alteração no texto para “carimbar” a folga a ser aberta no Orçamento de 2022.
A mudança deve definir que os cerca de R$ 106 bilhões adicionais no orçamento, gerados pela PEC, serão destinados apenas a gastos obrigatórios e a despesas com previdência, assistência social e programas sociais – como o Auxílio Brasil de R$ 400.
Bezerra Coelho decidiu mudar o texto na tentativa de conquistar votos da oposição – que aponta finalidade eleitoreira no Auxílio Brasil e na PEC dos Precatórios.
“Carimbar não é bom, todo mundo está no caminho de ‘descarimbar tudo’. Mas como tem a dúvida de que o governo pode usar para fins eleitorais, para poder dar conforto aos que querem votar, mas acham que isso é um ponto importante, a gente está disposto a avançar. [Vota] hoje. Pacheco aceitou, concordou, vai votar hoje”, explicou Bezerra.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser apreciado ainda nesta terça pelo plenário do Senado. De qualquer forma, como sofreu alterações significativas, a proposta de emenda à Constituição terá de voltar à análise da Câmara. Veja abaixo:
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O acordo para mudar o texto foi realizado após o líder se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou como “bem-vinda” a mudança no conteúdo da PEC.
“Olha, ao se ter essa ideia relativamente a essa definição da destinação do orçamento a partir deste espaço fiscal, eu acho que é uma ideia bem vinda, o relator, senador Fernanda Bezerra assimilou bem a ideia. Foi uma evolução da discussão do Senado e sendo essa a expressão da maioria do Senado vamos aprovar neste sentido. Acho até que pode ser muito interessante para poder garantir o bom emprego dos recursos públicos relativos ao orçamento público”, afirmou Pacheco.
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A versão da PEC aprovada pela CCJ nesta terça:
- limita o pagamento anual dos precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça;
- altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
De acordo com o texto que saiu da comissão, apenas o espaço aberto no Orçamento de 2022 pela segunda alteração (da regra do teto) iria para esses gastos obrigatórios e para os programas sociais.
Com isso, o valor que deve ser liberado para outros gastos a partir da redução do pagamento de precatórios ficaria liberado para o governo aplicar em outras áreas – por exemplo, em emendas parlamentares ou em reajuste salarial para servidores.
Se o texto for alterado e aprovado como anunciou Bezerra Coelho, todo o espaço orçamentário gerado pela PEC será vinculado a:
- ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Auxílio Brasil;
- atendimento a despesas obrigatórias do governo;
- saúde, previdência e assistência social.
Fonte:G1
