Segundo a federação, os postos compram combustíveis diretamente das distribuidoras, e estas companhias deveriam informar o valor dos tributos federais e estaduais, e suas margens, para que fosse composta corretamente a formação de preço.
“Os postos terão dificuldade para cumprir o decreto porque são substituídos tributariamente. Ou seja, quando o posto recebe a gasolina e o diesel, o imposto já foi recolhido nas etapas anteriores da cadeia”, explica a federação.
“Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras”, diz a nota. “Já o recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual.”
A regra entrará em vigor em 30 dias. O departamento jurídico da Fecombustíveis diz que está analisando o decreto e, assim que concluir o processo, o setor será informado de como deve proceder.
2 min Bolsonaro edita decreto que obriga postos a informar composição do preço dos combustíveis
Bolsonaro edita decreto que obriga postos a informar composição do preço dos combustíveis
Tem que ficar claro para o consumidor: qual é o peso dos impostos, principalmente do ICMS, que é diferente para cada estado, e qual é o impacto na bomba da variação do preço do petróleo no mercado internacional. A medida começa a valer daqui a 30 dias. Miriam Leitão comenta.
Pelas regras, o painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS e o valor do imposto, e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.
Postos que tiverem tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar o preço promocional, o preço real e valor do desconto aos consumidores.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.
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Fonte: G1
