A tributação das multinacionais, cuja contribuição para os orçamentos nacionais não para de diminuir há 40 anos em benefício dos paraísos fiscais, é o tema de uma reforma ambiciosa na reunião do G7 das Finanças.
Os ministros das Finanças do G7 iniciaram, nesta sexta-feira (4), suas reuniões em Londres, com um acordo “à vista”, segundo as principais economias europeias, sobre o estabelecimento de um imposto global mínimo para as grandes multinacionais, com o aval dos Estados Unidos.
A seguir, entenda o projeto que deve acabar com a chamada otimização fiscal dos gigantes da economia mundial.
Em 2017, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi atribuída pelo G20 para combater a “erosão de base e transferência de lucros”. São estratégias de otimização que permitem às grandes empresas evitar o pagamento de impostos.
As negociações foram reativadas graças à proposta do governo americano de Joe Biden de fixar uma alíquota mínima de 15%. E também por causa da pandemia de Covid-19, que esvaziou os cofres públicos.
O objetivo é evitar que as empresas se escondam em países especialmente “amigáveis” do ponto de vista fiscal, mas desconectados de sua atividade real. A reforma tem dois pilares.
O pilar 1 visa distribuir equitativamente entre os países o “direito de tributar” sobre os lucros das multinacionais, já que uma empresa como a petrolífera BP, por exemplo, está presente em 85 países.
Os Estados terão que acordar um nível de “lucros excedentes” que serão redistribuídos de acordo com o volume de negócios realizados em cada país.
O pilar 2 consiste na introdução de um imposto mínimo global para garantir que uma empresa multinacional não pague menos, independentemente de onde esteja sediada.
Os Estados Unidos colocaram a barreira relativamente alta com uma proposta de taxa de 21%, antes de colocar na mesa uma nova cifra de consenso de “pelo menos 15%”.
Mas os economistas Gabriel Zucman e Thomas Piketty a consideram “ridiculamente baixa”, já que a taxa média de impostos corporativos em todo o mundo é de 22%, ante 50% em 1985.
Segundo dados da OCDE, a alíquota abaixo de 15% é aplicada em paraísos fiscais com alíquota zero – como Jersey, Guernsey, Bahamas, Bermuda, Ilhas Cayman, mas também Emirados Árabes Unidos e Bahrein – e em países europeus como Irlanda (12,5%), Hungria (9%) e Bulgária (10%).
Em alguns países, a taxa oficial pode ser alta, como Luxemburgo (25%) ou Malta (35%), mas há várias isenções que a reduzem consideravelmente.
O imposto incidirá apenas sobre grandes empresas com múltiplas subsidiárias e filiais em todo o mundo, com gigantescos volumes de negócios e que disponham de meios para reduzir sua carga tributária.
Inicialmente, o pilar 1 da reforma seria voltado às empresas digitais, incluindo as chamadas Gafa (Google, Amazon, Facebook, Apple), o que não agradava os Estados Unidos.
A nova proposta americana consiste em “levar os vencedores da globalização, ou seja, as 100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas obtêm metade dos lucros mundiais”, declarou à AFP Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE.
No que diz respeito ao pilar 2 – o imposto mínimo global – menos de 10.000 grandes empresas seriam afetadas, de acordo com a OCDE.
A OCDE calculou a receita em US$ 81 bilhões ao ano, com base em uma taxa de 12,5% para o pilar 2.
De acordo com o Observatório Europeu dos Impostos, se a UE aplicar uma taxa de 25%, aumentaria as suas receitas fiscais correntes em 50%.
Se for aplicada uma taxa de 25%, os bancos europeus teriam de pagar 44% mais impostos e empresas como a Shell, Iberdrola ou Allianz entre 35 e 50% mais, disse.
Fonte: G1
