O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (25) que um eventual fatiamento da chamada PEC emergencial, separando o auxílio emergencial das contrapartidas exigidas, é “pior para todos”. Para ele, a medida pode criar “ambiente de incerteza”.
A proposta de emenda à Constituição está no Senado e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. O texto viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.
O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu no relatório a previsão de não haver mais a regra de investimento mínimo nas áreas de saúde e educação. Diante disso, parte dos líderes avalia que a PEC terá dificuldade de avançar, e alguns passaram a defender a votação fatiada da proposta.
“Para que esse auxílio seja sustentável, precisa de contrapartida. Caso contrário, vai ficar um ambiente de incerteza tão grande que vai ser ruim para todos. Acredito nos nossos congressistas. Não vejo como possibilidade ser fatiado, vai ser pior para todos”, afirmou o secretário do Tesouro nesta quinta.
A previsão era a PEC ser votada nesta quinta, mas a análise foi adiada para a semana que vem (veja detalhes no vídeo abaixo).
Votação da PEC Emergencial fica para a semana que vem
Na avaliação de Bruno Funchal, não se pode olhar somente para o auxílio emergencial sem adotar medidas para que a atividade econômica seja retomada, e as pessoas voltem a trabalhar. “Para isso, precisa ter um ambiente controlado. O efeito desse fatiamento seria extremamente perverso”, acrescentou.
O secretário do Tesouro disse ainda que, quando há notícias sobre a possibilidade de fatiamento da PEC emergencial, o mercado financeiro reage e há aumento na curva futura de juros.
“Para andar com o auxílio que tenha um custo, essa contrapartida que garante que a gente vai ter previsibilidade e sustentabilidade é o que vai permitir que as taxas de juros continuem baixas, e que o Brasil tenha um boa percepção de risco, base para a retomada da economia”, disse.
Petrobras convoca Assembleia para destituir Castello Branco da presidência da estatal
Questionado sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar o presidente da Petrobras, o secretário do Tesouro disse que foi um “caso específico, mas que não é uma nova regra geral”.
Na semana passada, Bolsonaro decidiu não reconduzir o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor de Itaipu Binacional, para o cargo.
Antes do anúncio, Bolsonaro vinha criticando a Petrobras em razão de reajustes nos combustíveis. O anúncio foi mal recebido por analistas e antigos aliados do presidente. As ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Nova York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 75 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu.
“A gente continua buscando processo de consolidação fiscal, de ajuste de contas, andando com a agenda de privatizações. É isso que eu tenho falado com investidores internacionais. [A Petrobras] é um caso específico, peculiar, resolvido”, disse Funchal nesta quinta.
“A gente pode tirar uma experiência desse evento. A gente tem falado de confiança. As mudanças que mexem com as expectativas dos investidores, mexem com preço [da ação da empresa]. É uma coisa especifica, não é padrão, e é o que eu tenho conversado com investidores”.
Após um tombo de quase 21% na segunda (22), as ações as ações ordinárias (PETR3) subiram 8,96% na terça, enquanto as preferenciais (PETR4) tiveram alta de 12,17%.
Bruno Funchal também afirmou que a redução da tributação sobre combustíveis, em análise pela área econômica, seria compensada com redução de tributos ou alta de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Qualquer medida de desoneração vai ter compensação e vai seguir a LRF, artigo 14. Isso é inegável. Não consigo visualizar brecha. Talvez o que tenha sido falado, como a gente trouxe cláusula de calamidade para eventos futuros [na PEC emergencial], a gente está preparado. O que a gente está falando é decisão de política. Se quer reduzir imposto específico, faz compensação e é isso que vai ser seguido”, declarou.
Na semana passada, Bolsonaro afirmou que, a partir de 1º de março, cairá a zero a cobrança de impostos federais sobre o gás de cozinha. Ele também anunciou que vai zerar por dois meses, a partir de 1º de março, os impostos federais que incidem sobre o óleo diesel.
Mais cedo nesta quinta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que os cálculos para redução dos tributos, e sua compensação, já foram feitos e apresentados para o ministro Paulo Guedes.
“Esses cálculos foram feitos e apresentados. Até a decisão final, como existem medidas alternativas, o produto do óleo diesel, e do GLP, dentro da própria desoneração, foram construídos diversos cenários. Não sabemos o período que vai ser desonerado, a gente não está autorizado a se manifestar. A decisão deve sair nos próximos dias”, declarou Malaquias.
Fonte: G1
