A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, aprovou nesta semana uma flexibilização das regras para o setor. Com a mudança, será permitida a contratação de pacotes personalizados de seguros no Brasil.
As novas regras passam a valer no início de março e permitem que o cliente – pessoa física ou empresa – busque um serviço que atenda às suas necessidades específicas. De acordo com o órgão, os contratos também serão mais simples, facilitando o entendimento do consumidor.
Até o momento, as regras abrangem apenas os chamados “seguros de danos”, como automóveis, imóveis, computadores, smartphones, seguro fiança, patrimonial, rural e seguro cibernético, entre outros.
A expectativa da Susep é que, em um segundo momento, os seguros de pessoas (morte e invalidez, por exemplo) também sofram alterações.
5 min Entenda novas regras para ‘combo de seguros’
Entenda novas regras para ‘combo de seguros’
Proposta é baratear o serviço para o consumidor.
Com as alterações implementadas, os clientes poderão contratar, por exemplo, um seguro de automóvel com as características que desejar, podendo ser parcial (protegendo apenas contra roubo e furto, por exemplo) ou por um período definido (somente durante os dias úteis), o que possibilitará um preço mais baixo.
“Como a Susep está retirando algumas restrições, possibilitando uma flexibilidade maior na elaboração dos produtos que não cubram integralmente algum bem – como a cobertura parcial de automóveis –, isso tende a baratear. Vamos ter produtos com escopos diferentes, então, teremos preços diferentes”, disse a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência, Mariana Arozo.
Além da compra de seguros parciais, também será possível incluir, na mesma apólice, seguros diferentes – como de automóvel e da casa própria, por exemplo.
Com a pandemia do novo coronavírus, os clientes poderão combinar as garantias de um seguro residencial às necessidades do trabalho remoto, como a de um seguro cibernético (proteção de dados), acrescentou a Susep.
Mudanças nas regras de seguros
| ANTES | DEPOIS |
| Excesso de regulamentação | Simplificação da regulamentação: menos normas e mais foco em liberdade de negociação |
| Produtos padronizados pela Susep | Fim de produtos padronizados: mais liberdade para inovação das empresas |
| Contratos de difícil compreensão | Contratos mais claros e simples |
| Dificuldade de combinação de coberturas | Liberdade para combinação de coberturas de acordo com as necessidades dos clientes |
| Pouco espaço para diversificação de produtos | Liberdade de oferta, mais concorrência, inovação, produtos mais baratos |
| Baixo uso de seguros pela população, apesar das necessidades | Mais oportunidades de acesso ao seguro em diversos níveis, de acordo com as necessidades |
De acordo com Mariana Arozo, a internet é um canal muito importante que tende a impulsionar o mercado de seguros. “Já é permitida [a contratação pela internet], existe um normativo especifico sobre uso de meios remotos. Pode ser contratado por aplicativo, fazendo seu cadastro no site da seguradora”, declarou.
Crescimento do setor de seguros
Segundo a Susep, os seguros de danos somaram R$ 78,9 bilhões no final de 2020. O valor, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), se refere às prestações pagas pelos consumidores — os chamados “prêmios”, no jargão técnico.
Segundo Igor Lourenço, diretor-técnico do órgão, as novas regras permitirão um “significativo aumento” do mercado de seguros no Brasil nos próximos anos, que “ainda é muito pequeno comparado a economias desenvolvidas e emergentes”.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), citados pela Susep, mostram que os prêmios pagos somaram 1,4% do PIB na Colômbia, 1,5% no Chile e 3,6% na Argentina. Em países mais desenvolvidos, como França, EUA e Holanda, os números são respectivamente 4,6%, 6,6% e 7,8% do PIB, acrescentou a Susep.
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Fonte: G1
