O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis.
Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta (leia mais abaixo).
Encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em ano eleitoral, o projeto foi aprovado com celeridade pelos deputados num momento de pressão política devido à disparada nos preços da energia e dos combustíveis e o reflexo dela na forte inflação. Leia mais abaixo neste texto os detalhes do projeto aprovado pela Câmara.
“O Senado Federal é a casa da federação, é a casa dos estados. E, evidentemente, essa é uma premissa básica de ouvir os estados através de seus governadores”, disse Pacheco, ao chegar no Senado.
“Vamos ouvi-los e o que a gente tem de buscar de fato é esse consenso. Não queremos sacrificar nenhuma das partes nisso, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consensos e a participação dos governadores é fundamental”, acrescentou.
Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica
Governadores reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.
Para o Comsefaz, a proposta vai “precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre” e é “ruinosa para as finanças de estados e municípios”.
Segundo Pacheco, o projeto aprovado pela Câmara “parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis”, que disparou no país nos últimos meses e contribuiu para o forte aumento da inflação.
Ele disse que o texto terá “toda a atenção” na Casa, mas não indicou se ele tramitará em regime de urgência, ou seja, com mais celeridade, ou se o texto passará por discussão nas comissões da Casa antes de ir a plenário.
“Vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana, haverá um esforço concentrado do Senado para aprovação de autoridades, então os líderes estarão, imagino, todos em Brasília. Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto”, disse o presidente do Senado.
“Mas dar a ele, evidentemente, a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis. E não é só isso, também há outras iniciativas, algumas pendentes de iniciativa, outras pendentes de apreciação, que é esse conjunto, esse esforço comum para poder reduzir o preço dos combustíveis, que de fato já passou dos limites o que nós estamos vivendo”, finalizou Pacheco.
Nesta quinta-feira (26), ao conceder entrevista coletiva à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto. Disse que não gostou da previsão de a União compensar estados que tiverem perda de arrecadação com as mudanças, já que o ICMS é um imposto estadual e uma das principais fontes de arrecadação dos governadores.
“Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse.
Questionado se poderá vetar esse trecho do projeto, caso o Senado aprove sem mudanças, Bolsonaro declarou que estudará o assunto.
“Se for aprovado no Senado, eu vou ver qual a opinião da Economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, disse.
O projeto aprovado na Câmara estabelece um teto para a alíquota do ICMS que incidente sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e em alguns estados a alíquota do ICMS sobre eles supera os 30%.
A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.
Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.
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Fonte:G1
