O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que a comissão mista da Reforma Tributária terá ainda dois encontros, em 7 e 11 de maio, para avaliação de emendas ao texto do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e votação final.
“Eu quero dar oportunidade de encerrar os trabalhos. A partir daí entra o processo legislativo genuíno”, disse Pacheco ao blog.
Nesta terça-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o encerramento da comissão especial sobre o tema na Casa. Ao blog, ele afirmou que tomou a decisão com base em um parecer técnico, já que ela havia extrapolado o prazo de 40 sessões.
Lira extingue comissão da reforma tributária após leitura do parecer; economista comenta
Lira disse que era preciso evitar dúvidas como as que levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a questionar a lei que deu autonomia ao Banco Central – tema que agora será discutido no plenário do STF.
A extinção da comissão e o envio do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro ao plenário foi visto pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados como um “enorme desrespeito”.
Ao blog, Aguinaldo defendeu que a reforma tributária não seja fatiada, como defende o presidente da Câmara e o governo.
“Nós fizemos um longo trabalho, dois anos conversando com toda a sociedade brasileira, entidades civis, públicas e privadas, setor produtivo, a federação como um todo. E esse trabalho, que eu julgo que é de muita responsabilidade, nós entregamos ontem ao Brasil e acho que cabe ao Congresso Nacional fazer essa avaliação e de ter a oportunidade de, de fato, enfrentar o sistema tributário caótico que nós temos hoje.”, disse Aguinaldo.
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Fonte: G1
