Orçamento 2022: órgão do Senado vê R$ 38,9 bilhões de espaço para gastos, mas pede austeridade | Economia


A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou nesta segunda-feira (19) que haverá um espaço de R$ 38,9 bilhões em 2022 para novos gastos, que poderiam ser direcionados para despesas não obrigatórias (investimentos ou emendas parlamentares).

O cálculo está no Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão relativo ao mês de abril.

No documento, a IFI explica que o governo estimou, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, que as despesas estarão no limite do teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à variação da inflação do ano anterior.

Por conta disso, o Ministério da Economia está prevendo, no relatório, gastos ainda restritos em 2022 e cortes em emendas parlamentares.

De acordo com os cálculos da IFI, entretanto, as despesas previdenciárias estariam superestimadas pela equipe econômica em R$ 21,1 bilhões em 2022. Além disso, o órgão também viu discrepâncias em estimativas do governo para gastos com pessoal, BPC, abono salarial e seguro desemprego, entre outras.

A lógica é que, se as estimativas do governo fossem refeitas para baixo, seria aberto um espaço de R$ 38,9 bilhões para novas despesas, que poderiam ser usados pelo governo ou pelos parlamentares (por meio da indicação de emendas em um ano eleitoral).

Polêmica sobre orçamento 2021

Neste ano, os parlamentares revisaram para baixo gastos obrigatórios e inflaram suas emendas, gerando insegurança jurídica para a sanção do Orçamento de 2021.

Se o orçamento for sancionado da forma como está, analistas avaliam que haveria um forte bloqueio de gastos livres, inviabilizando serviços para a população e o funcionamento da máquina pública. Nas últimas semanas, governo e Congresso vêm tentando chegar a um acordo.

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A IFI relembra as dificuldades em torno da peça orçamentária deste ano, e avalia que “explicitar folga no teto no PLDO 2022 poderia ensejar pressão por gastos” no ano que vem.

Segundo o órgão, a disputa por recursos em 2021, no processo orçamentário, se deu em cima de um espaço fiscal inexistente (pois foram revisados para baixo gastos obrigatórios, que não podem ser cancelados). No próximo ano, entretanto, há esse espaço disponível para novas despesas.

Apesar de identificar essa folga para novas despesas no próximo ano, a IFI prega austeridade, ou seja, defende que os recursos não devem ser gastos.

Essa estratégia contribuiria para evitar um aumento maior da dívida pública, que bateu recorde ao somar 90% do PIB em fevereiro deste ano, patamar elevado para nações emergentes como o Brasil.

“A folga fiscal no teto de gastos não avaliza aumento de despesas, dado contexto fiscal desafiador. Ocorre que o déficit público ainda será elevado, no ano que vem, e a dívida continuará em trajetória de alta. Pelas nossas contas, a dívida bruta do governo geral deverá atingir 92,7% do PIB, em 2021, e 93,5% em 2022”, informou.

No cenário atual, diz o órgão, o superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar os juros da dívida) do governo só retornaria após 2030 e a dívida deverá atingir 100% do PIB entre 2027 e 2028.

Para o próximo ano, o governo estimou um rombo fiscal de R$ 170 bilhões. Será o nono ano seguido de déficit fiscal.

“É um quadro que não avalizaria aumentos de gastos que não fossem estritamente necessários, como os relacionados ao combate à Covid-19, uma vez que o déficit e a dívida estarão altos”, acrescentou.

Dispositivo para gastos obrigatórios

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a IFI observou que o governo também incluiu um dispositivo para tentar travar a revisão de gastos obrigatórios pelos parlamentares, que está no cerne de tensões sobre o orçamento de 2021, ainda não sancionado.

Essa inovação, avalia o órgão, provavelmente tenta “blindar” o orçamento do próximo ano da repetição do ocorrido em 2021, isto é, a revisão de estimativas de gastos obrigatórios ao longo da tramitação da peça orçamentaria no legislativo para aumentar as emendas parlamentares.

O texto do PLDO 2022, enviado pelo Ministério da Economia, diz que os gastos obrigatórios somente poderão ter a sua projeção alterada pelo Congresso Nacional “se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, cuja justificativa para alteração contenha manifestação da área técnica responsável pela projeção, que poderá ser ratificada pelo Ministro da Economia por meio de parecer de órgão ou entidade de competência técnica responsável pela projeção no âmbito do Poder Executivo federal”.

A IFI avalia que a inovação, porém, não resolverá o problema das revisões nas estimativas do Orçamento. “O dispositivo, de maneira isolada, não impedirá a realização de mudanças nessas previsões. Será preciso restabelecer o sistema de freios e contrapesos entre as áreas técnicas e políticas do Legislativo e do Executivo, como sempre aconteceu, ao menos desde 1989. Ainda, o PLDO será apreciado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer modificações”, concluiu.



Fonte: G1