A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo “caminha” para um veto parcial na proposta do Orçamento 2021 aprovada pelo Congresso. O corte deve atingir R$ 10,5 bilhões nas emendas de relator.
A estratégia informada pela ministra segue o que havia sugerido, em março, o próprio relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O G1 mostrou naquele momento que, segundo a equipe econômica do governo, R$ 10 bilhões não são suficientes para resolver o nó orçamentário (veja detalhes abaixo).
Flávia Arruda comentou o plano do governo durante conferência promovida por uma consultoria de investimentos. Segundo a ministra, o governo também tenta fazer cortes em despesas obrigatórias (como salários e transferências) e discricionárias (como despesas de custeio e investimentos).
“A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesas obrigatórias, discricionárias [não obrigatórias]. E ajeitando tudo isso para fazer o melhor orçamento, o mais responsável, o que é importante para o país neste momento, sem deixar de lado o enfrentamento à Covid”, disse a ministra.
“Caminhando para um veto parcial, um veto de R$ 10,5 bilhões de emendas de relator”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento 2021. O texto vem sofrendo críticas de especialistas e até da equipe econômica do governo por destinar menos verbas que o necessário para custear as despesas obrigatórias, como salários e benefícios da previdência.
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Ao aprovar o Orçamento 2021 em março, o Congresso transferiu R$ 26,45 bilhões previstos para despesas obrigatórias para reforçar as emendas parlamentares, gastos indicados por deputados e senadores a serem utilizados em programas e obras nas suas bases eleitorais. Segundo o Tesouro, isso foi feito “sem justificativa técnica robusta”.
Com o corte na casa dos R$ 10 bilhões, sugerido por Bittar e citado por Flávia Arruda, seriam mantidos cerca de R$ 16 bilhões em emendas de relator adicionais.
A cifra já tinha sido adiantada pelo blog da jornalista do G1 e da GloboNews Ana Flor, nesta segunda. Segundo o post, a saída encontrada pelo Executivo poderá afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.
A equipe econômica terá a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios para lidar com o que estará previsto na Lei Orçamentária Anual.
Gastos fora da meta fiscal
Flávia Arruda também comentou o projeto em análise pelo Congresso que exclui, da meta fiscal deste ano, gastos extraordinários para combate à Covid-19.
Atualmente, a previsão de déficit – sem a contabilização desses gastos extraordinários – está em R$ 247,1 bilhões.
A proposta discutida por deputados e senadores abriria caminho para a volta de programas de acesso a crédito e de redução de jornadas e salários ou suspensão de contrato de trabalhadores, o chamado BEm.
No debate transmitido pela internet, Flávia Arruda chegou a dizer que o texto poderia liberar gastos na ordem de R$ 100 bilhões – mas, depois, voltou atrás e disse que não tinha informações sobre valores.
A equipe econômica projeta despesas com esses programas em um patamar menor, algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Embora não sejam contabilizadas na meta fiscal, essas despesas aumentam o endividamento do governo.
A ministra também foi questionada sobre a CPI da Covid, criada pelo Senado para apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, bem como para fiscalizar a utilização de recursos federais por estados e municípios.
Flávia Arruda disse que a criação de uma CPI é um direito do parlamento, mas questionou o momento do início dos trabalhos, em meio ao auge da pandemia da Covid no Brasil.
“Absolutamente legítimo, mas eu só pessoalmente me pergunto se o momento seria exatamente esse? Pelo momento do pico da pandemia que a gente está vivendo. Colocar os nossos esforços em pareceres, em documentos de ministros, de secretários… Mas estamos nos preparando e absolutamente à disposição da comissão parlamentar para todas as informações necessárias”, afirmou.
Ela acrescentou que é necessário união entre o governo e o Congresso e que o país precisa criar “protocolos nacionais de abordagem, de atendimento, para que a gente consiga minimizar os danos sanitários e a quantidade de vidas [perdidas]”.
Fonte: G1
