Oposição na Câmara recorre ao STF para impedir votação da MP da privatização da Eletrobras | Política

A MP que permite a privatização da Eletrobras foi apresentada pelo governo em fevereiro. Ela não passou por debate em nenhuma comissão na Câmara.

Na terça (18) o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), protocolou o seu parecer para votação em plenário. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a MP para votação nesta quarta.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os partidos entendem que a MP da Eletrobras não pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

“Nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje e que essa MP da Eletrobras e de todas as outras passem por comissão mista”, disse Molon em coletiva de imprensa.

Assista abaixo a reportagem de fevereiro de 2021 sobre o envio ao Congresso da MP sobre a privatização da Eletrobras.

Além da suspensão da votação da MP da Eletrobras, a petição e o mandado de segurança pedem que o Supremo determine que todas as medidas provisórias passem por comissão especial antes da votação em plenário.

“O argumento de que não é possível fazer comissão mista por causa da pandemia é um argumento falso. Todos as comissões estão valendo. Por que permitir um poder absoluto para um relator?”, disse Molon.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que é inadmissível a “entrega de um setor estratégico de forma leviana” à iniciativa privada. “Somos contrários ao rito e ao mérito dessa MP. Teremos ações políticas e judiciais para impedir essa votação”, disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o partido também entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a votação da MP da Eletrobras.

No mandado, o partido pede para o Supremo determinar ao presidente da Câmara o respeito à ordem cronológica de protocolo das MPs na hora de definir quais vão à votação.