Oposição na Câmara pede que MPF investigue ‘offshores’ de Guedes e Campos Neto | Política

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Partidos de oposição na Câmara protocolaram nesta segunda-feira (4) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigação sobre as contas em paraísos fiscais mantidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou nesse domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles. Veja detalhes no vídeo abaixo:

Guedes e líderes mundiais são acusados de esconder dinheiro no exterior

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Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumido o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior (veja abaixo).

Para líderes da oposição, há impeditivos legais e constitucionais para que agentes públicos mantenham contas em paraísos fiscais. Os parlamentares pedem que o órgão investigue a ocorrência de eventual improbidade administrativa.

“Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação dos princípios constitucionais e de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento protocolado no MPF.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

Na peça protocolada, os deputados afirmam que há “vedação explícita” para a manutenção dessas offshores já que Campos Neto e Guedes ocupam cargos de relevância para a atividade econômica e fazem parte do Conselho Monetário Nacional.

“Nessas posições, os denunciados possuem “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função” que podem facilitar seus investimentos com empresas de offshore, havendo claro conflito de interesses entre as posições pública e privada”, afirmam os partidos na representação.

O documento é assinado por:

  • Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição;
  • Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria;
  • Bohn Gass (PT-RS), líder do PT;
  • Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB;
  • Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT;
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do PSOL;
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB;
  • Joenia Wapichana (Rede-RR), líder da Rede;
  • Arlindo Chignalia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional;
  • Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria no Congresso Nacional

Documentos vazados revelam políticos e empresários de todo o mundo com offshore

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Também nesta segunda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte peça à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre o caso.

“Partindo desse cenário de possíveis ilegalidades, é forçoso que essa Eg. Corte Suprema acione o Excelentíssimo Procurador-Geral da República para a correta apuração dos fatos”, diz o senador no documento.

Para o senador, a manutenção de offshores por Guedes e Campos Neto configuram improbidade administrativa, conflito de interesses e, na esfera penal, podem configurar crimes de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros.

“Assim, é possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio”, diz o senador.

A offshore é um instrumento que pode ser usado legalmente para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que isso seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. É preciso informar anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na offshore. A origem do dinheiro também tem de ser lícita.

Sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde afirma ao g1 que a grande diferença de uma offshore e uma empresa convencional aberta no exterior é que a offshore normalmente é aberta em locais considerados paraísos fiscais (cobram pouco ou nenhum imposto). A função da offshore é gerenciar o dinheiro aplicado. “Nesse ponto, não há ilegalidade”, diz Conde.

Ele também explica que, como a offshore nasceu e tem atividades em outro países, ela não precisa pagar imposto ao Fisco brasileiro sobre ganhos de capital. A tributação ocorre somente no momento da repatriação (quando o dinheiro retorna ao Brasil).

As ilegalidades ocorreriam quando não se paga imposto ao repatriar o dinheiro e quando não se informa à Receita Federal quanto ao envio e à manutenção do dinheiro numa offshore. Nesses casos, o crime cometido seria o de “evasão de divisas”.

O que dizem Guedes e Campos Neto

O Ministério da Economia divulgou a seguinte nota neste domingo:

“Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.

Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia”.

Questionado pela revista “piauí” sobre a offshore, Campos Neto respondeu:

“As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública”.

Segundo a revista, Campos Neto afirmou também que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, quando foi sabatinado para o cargo de presidente do BC, informou ser proprietário de quatro empresas no exterior, incluindo a Cor Asset, com recursos próprios e sem movimentação recente.



Fonte:G1