O que é offshore? E paraíso fiscal? E por que alguém coloca dinheiro nesses locais? | Economia


O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore.

No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Documentos vazados revelam políticos e empresários de todo o mundo com offshore

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Entenda abaixo o que são paraíso fiscal e offshore, e para que esses locais são utilizados.

O que é um paraíso fiscal?

Paraísos fiscais são países – ou jurisdições, como um estado – onde a tributação cobrada das empresas é muito pequena ou então inexistente, diz Rodrigo Leite, Professor de finanças e controle gerencial do Coppead, da UFRJ.

“Os países são soberanos para decidir suas taxas de impostos”, ele afirma.

O Brasil considera paraíso fiscal para fins tributários o país que tributa a uma taxa de menos de 20%, afirma Clair Hickmann, do Instituto Justiça Fiscal.

Esses locais também, em geral, oferecem privacidade aos clientes em relação a suas informações bancárias, e têm burocracia reduzida para abrir contas e movimentar o dinheiro investido.

Por que empresas e países investem dinheiro em paraísos fiscais?

O objetivo, em geral, é obter vantagens tributárias – isso é, pagar menos impostos no país de origem.

“Esses países também não têm transparência fiscal, e a baixa alíquota e o sigilo sobre os proprietários da conta em registro público e são dois fatores que mais atraem as pessoas”, diz Clair Hickmann.

Essas características, no entanto também fazem dos paraísos fiscais destinos comuns para dinheiro obtido de forma ilegal, como corrupção, fraude e tráfico de drogas.

A Receita Federal tem uma lista de paraísos fiscais, mas o órgão não emprega esse nome, que é considerado vulgar, segundo Hickmann. Entre eles, estão Andorra, Bahamas, Ilhas Cayman e Chipre.

Paraísos fiscais são ilegais?

Não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal, diz Maucir Fregonesi Junior, sócio do SiqueiraCastro. No entanto, é preciso relacionar isso na declaração anual de Imposto de Renda, mesmo se for um valor baixo, pois a Receita considera que isso é evasão fiscal, afirma ele.

Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, ‘além da costa’ – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, ele é dado a uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem.

É uma das formas mais comuns de se aplicar dinheiro legalmente no exterior, e não há necessidade de contratar mão de obra ou produzir alguma coisa.

Em geral, offshores são abertas em países conhecidos como paraísos fiscais, onde muitas vezes são aceitas aplicações de recursos sem origem comprovada e o sigilo bancário é garantido, o que facilita a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos.

Para que serve uma offshore?

Esse tipo de empresa é formada para deter ativos – empresas ou investimentos – no exterior. Para quem constitui esse tipo de companhia, o objetivo em geral é proteger o patrimônio e as atividades contra instabilidades do mercado do país de origem dos investidores.

A abertura de uma offshore é amplamente recomendada por assessores de investimentos para clientes com patrimônio familiar elevado. O motivo, nesse caso, é, além de proteger o patrimônio, pagar menos impostos (uma vez que esses ativos não estão sujeitos às leis brasileiras) e também como um instrumento de planejamento sucessório.

Segundo a tributarista Elisabeth Libertuci, especialista em imposto de renda e sócia de Lewandowski Libertuci, além de planejamento tributário, quem investe em offshore também busca se proteger de variações no câmbio por conta do risco Brasil.

As offshores também contribuem para manter o anonimato dos investidores, sejam eles empresas ou pessoas físicas, já que os bens passam a pertencer à offshore.

Qual o ganho tributário de uma offshore?

A lei brasileira permite que uma pessoa física seja dona de uma empresa no exterior e não precise recolher impostos em território nacional enquanto a empresa não distribuir lucro seus sócios ou não traga dinheiro de volta ao Brasil, o que estimula o uso dessas estruturas.

Em alguns casos, a aplicação de recursos no exterior também pode ser feita através de um fundo de investimento estrangeiro, que oferece vantagens tributárias semelhantes às da offshore. Isto é, enquanto os recursos aportados permanecerem sob a administração do fundo, não há incidência tributária no Brasil. Ou seja, o pagamento de imposto só é exigido no momento do resgate, total ou parcial, das cotas do fundo.

“É como se fosse uma aplicação num fundo privado no Brasil. A grande diferença é que a tributação só acontece quando há distribuição de recursos para os sócios. Ou seja, você só é tributado em 27,5% quando precisa do dinheiro. Enquanto o rendimento não é distribuído ao acionista, não há tributação”, explica a tributarista Elisabeth Libertuci.

Ter uma offshore não é ilegal, desde que ela seja aberta com recursos devidamente declarados e os valores sejam informados na declaração de imposto de renda.

Ainda assim, segundo o Banco Central, os centros offshore se caracterizam por serem “jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato”.



Fonte:G1