A eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal marcadas para esta semana são estratégicas para a agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda planeja enviar ainda no primeiro semestre o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos e primeira fase da reforma tributária, que versa sobre os impostos do consumo. A área econômica aguarda a eleição das mesas diretoras para definir qual será a estratégia para fazer avançar a agenda e evitar engavetamentos e enroscos como ocorreram na gestão de Jair Bolsonaro.
No caso da reforma tributária, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando nas casas. A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), está na Câmara dos Deputados, já em fase de discussão em plenário. Já a PEC 110 está com o avanço um pouco mais lento espera votação do relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para a aprovação de uma PEC, o texto precisa passar por várias etapas. Na Câmara são aprovações na CCJ, numa comissão especial e em dois turnos no plenário, com apoio de três quintos dos parlamentares. No Senado, o texto precisa passar pela CCJ e também por dois turnos no plenário.
Ambas propostas versam sobre a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) não cumulativo, cobrado no destino e com legislação uniforme em todo o país. A Fazenda ainda não bateu o martelo se deve adotar o modelo de IVA dual que tramita no Senado ou do IVA nacional da 45, porém deve endereçar um texto de ‘consenso’ entre as duas propostas. Em entrevista a VEJA, o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o governo deve aproveitar as tramitações no legislativo mas evitou dizer se um substitutivo será enviado para a PEC 45 da Câmara ou para a 110 do Senado. “A estratégia política vai ser definida depois que os parlamentares assumirem, que a nova Legislatura seja iniciada, e aí vai se definir a estratégia política, mas idealmente o ideal seria aproveitar os textos que já estão no Congresso“, afirmou. “Nossa posição é de apoio ao trabalho que será feito pelo Legislativo e uma posição de total abertura para a discussão do ponto de vista Federativo e do ponto de vista setorial para se chegar ao melhor desenho possível“, complementou.
Durante o governo Bolsonaro, a briga por protagonismo desta pauta e a falta de articulação do executivo com o Congresso fizeram a proposta travar na casa. Por isso, o novo governo enfatiza o diálogo na tramitação. Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser reeleito. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também tenta a reeleição e concorre com Rogério Marinho (PL-RN), que é oposição a Lula e critica as ideias econômicas do petista.
Na legislatura passada, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em roda de colisão com Rodrigo Maia, então presidente da Câmara ainda no primeiro ano de mandato, devido tanto a paternidade da proposta quanto a um embate sobre a volta de um imposto sobre transações nos moldes da CPMF. Já a Comissão Mista que previa chegar em um texto em comum entre a 45 e a 110, foi extinta por Arthur Lira em 2021. Sem a provar a fase dos impostos sobre o consumo, a gestão Bolsonaro enviou uma proposta sobre reforma do Imposto de Renda, que apesar de aprovada na Câmara, travou no Senado.
Teto e rombo fiscal
Além da tributária, que Haddad acredita ser possível aprovar no primeiro semestre pela maturidade da discussão, o novo governo precisa discutir a nova âncora fiscal com o Congresso. No texto da PEC de Transição, que abriu o teto de gastos em 145 bilhões e permitiu a manutenção do Bolsa Família em 600 reais, ficou definido que o governo tem até agosto deste ano para aprovar uma nova regra fiscal.
Além disso, o plano de Haddad para diminuir o déficit das contas públicas em 2023 também tem participação fundamental do Congresso. O ministro deve encaminhar um texto para que o Congresso autorize a volta de uma regra que dá ao governo o voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa do governo é arrecadar 50 bilhões de reais neste ano com essa e outras mudanças na forma de funcionamento do órgão. Em 2020, na gestão Bolsonaro, uma lei eliminou voto de desempate e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no conselho.
