Novo Pronampe está disponível; veja as regras e como solicitar empréstimo | PME

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Empresários de todo o país já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, segundo a Receita Federal.

Ainda de acordo com a Receita, todos os comunicados já foram enviados para essas empresas. Na mensagem, o órgão informou o código com letras e números para validação dos dados junto aos bancos, além dos valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 (saiba mais abaixo).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna permanente Pronampe no início de junho.

Donos de pequenos negócios já podem pedir empréstimos pelo novo Pronampe
Donos de pequenos negócios já podem pedir empréstimos pelo novo Pronampe

Donos de pequenos negócios já podem pedir empréstimos pelo novo Pronampe

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O que é o comunicado da Receita Federal?

Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.

Não recebi o comunicado da Receita. E agora?

Mesmo sem acesso ao comunicado, se a micro ou pequena empresa entregou as declarações de 2020 para a Receita Federal não há motivo para se preocupar. A Receita Federal vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo normalmente.

A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

Como é feito o pagamento?

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.

Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.



Fonte: G1