Nova licitação de Viracopos: União só vislumbra leilão em 2022 e concessionária se apega a arbitragem para ter indenizações | Campinas e Região


O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), entra em 2021 com dúvidas em relação ao futuro que já duram três anos e meio. Apesar de, no ano passado, o terminal ter conseguido encerrar a recuperação judicial e iniciar as etapas para relicitar a estrutura, pendências sobre indenizações e reequilíbrios de contrato, além de prorrogações do governo federal nos prazos para a conclusão dos estudos da nova licitação, deixam o processo travado e atrasam o leilão. O G1 fez um panorama da situação do complexo para o futuro. Veja abaixo.

O Ministério da Infraestrutura considera que o novo leilão de Viracopos, antes previsto pelo próprio Executivo para o terceiro trimestre de 2021, vai acontecer só em 2022 justamente por conta dos atrasos nos trâmites do processo. No início de dezembro, a União adiou, pela terceira vez, a entrega dos estudos técnicos que vão definir as diretrizes da relicitação.

Por outro lado, a Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, não se preocupa com a data do novo leilão porque primeiro se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados e que não foram amortizados. O contrato de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos.

09/04: Aeroporto Internacional de Viracopos sem movimentação no feriado de Páscoa por causa da pandemia de coronavírus. — Foto: Reprodução/EPTV

Além disso, a concessionária também buscará na arbitragem um entendimento sobre o suposto ressarcimento que deve receber do governo federal, já que alega que a União não cumpriu com regras previstas no contrato e também não deu andamento aos pedidos de reequilíbrios feitos pelo aeroporto, o que, segundo Viracopos, contribuiu para a crise econômica do empreendimento.

As indenizações e os reequilíbrios financeiros do contrato sempre foram os pontos apontados pelo terminal como condições para aceitar devolver a concessão. De acordo com a Aeroportos Brasil, além do processo de arbitragem, que terá valor total de R$ 6 bilhões, o foco para 2021 é “continuar mantendo a operação do complexo em excelência”.

A relicitação de Viracopos é a esperança da concessionária para solucionar a crise financeira que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.

O que são os pedidos de reequilíbrios?

O aeroporto briga por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A justificativa do Ministério da Infraestrutura para adiar pela terceira vez a entrega dos estudos técnicos para a nova licitação de Viracopos, etapa obrigatória para o processo de devolução do terminal, foi um “atraso, por parte do concessionário, na liberação das informações necessárias para a elaboração dos trabalhos”.

Com isso, a conclusão dos trabalhos ganhou prazo de mais 90 dias. Antes, a data final para protocolar os estudos era em janeiro. As duas prorrogações anteriores aconteceram em setembro, quando o motivo foi aguardar a assinatura do termo aditivo entre a concessionária que administra o terminal e a Agência Nacional de Aviação Civil, e em maio, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em relação à nova prorrogação e à alegação de atraso feita pela União, a Aeroportos Brasil informou, em nota, que a demora aconteceu por conta da “resistência do governo e das empresas que realizam os estudos em assinar um termo de confidencialidade para que tivessem acesso a toda as informações confidenciais e estratégicas do aeroporto”.

Passo a passo dos estudos

Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação de 22 aeroportos do Brasil.

Depois de aprovado pelo governo federal, o estudo escolhido passará por alguma etapas até a inclusão no edital. São elas:

  • Governo federal sugere ajustes;
  • Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
  • Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
  • TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
  • Edital é publicado;

Terminal de cargas em Viracopos — Foto: Aeroportos Brasil Viracopos

Recuperação judicial encerrada

A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também é uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.

Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.

O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.

No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.

O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.

A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — Foto: Ricardo Lima/Divulgação

VÍDEOS: mais assistidos do G1 nos últimos 7 dias



Fonte: G1