O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz não ver coincidência entre a urgência de votação de uma proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa e o avanço das investigações de agentes públicos na CPI da Covid.
“Não me surpreende a pressa de ela [a nova Lei de Improbidade] ser votada agora, não causa estranheza”, disse Randolfe ao blog.
A urgência do projeto que, na prática, afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (15). O caráter de urgência permite que a lei seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões e sem contagem de prazos.
A votação do projeto em si deve ocorrer nesta quarta, com o apoio de quase todos os líderes partidários – apenas PSOL e Novo foram contra.
Segundo especialistas, as mudanças tornam virtualmente impossível a punição de agentes públicos por improbidade. Veja no vídeo abaixo entrevista com o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP):
Projeto altera lei de improbidade administrativa; relator, Carlos Zarattini, explica
Para Randolfe, há duas possibilidades de resultado para a CPI da Covid, não excludentes entre si:
- a responsabilização política de agentes que comprovadamente agiram para colocar a população em risco ou colaboraram, pela ação ou omissão, com o aumento do número de mortes na pandemia. Neste caso, cabe ao presidente da Câmara decidir se abre, ou não um processo político;
- a responsabilização criminal dos agentes públicos envolvidos nas condutas. “Esta persegue o agente para sempre”, diz Randolfe.
O vice-presidente da CPI afirma que as mudanças na lei de improbidade podem ajudar a livrar criminalmente os agentes públicos que venham a ser considerados responsáveis pelo agravamento da pandemia – e com o apoio da oposição ao governo na Câmara.
Fonte: G1
