O Ministério da Economia encaminhou nesta terça-feira (15) ofício ao Senado para mudar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, e passou a propor uma meta fiscal de um rombo de até R$ 247,118 bilhões para o próximo ano.
Na primeira proposta para a LDO, enviada em abril, no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021. A LDO serve de base para a elaboração do orçamento federal.
Como as despesas estão limitadas pelo teto de gastos, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal vai variar de acordo com as receitas, ou seja, com o dinheiro que entrar efetivamente no caixa.
A previsão de déficit primário indica que, no próximo ano, as despesas serão maiores que as receitas, mesmo excluindo os gastos com os juros da dívida pública.
Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.
Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo afrontará a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ausência de uma meta fiscal também foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, neste mês. Ele disse, na ocasião, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre foi “baixo” por causa da “desorganização do governo”.
Maia sobre PIB: ‘Do tamanho da desorganização do governo’
A meta fiscal proposta pelo governo para o próximo ano está acima da estimativa de um déficit de R$ 233,6 bilhões, feita em agosto deste ano, por ocasião da proposta de orçamento do próximo ano.
Em razão da pandemia do coronavírus e de disputas entre os parlamentares, o projeto da LDO de 2021 ainda não foi votado.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o próximo dia 16 a votação. Com isso, o governo poderá conversar com o Legislativo para retomar uma meta fixa de déficit primário para 2021.
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Fonte: G1
