O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (11) que o governo acabará com a chamada taxa de laudêmio, paga por proprietários de imóveis na transferência de titularidade de terrenos da União.
Segundo o governo, a medida — juntamente com o fim de outras taxas patrimoniais — beneficia cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país, a maioria no litoral.
Para acabar com o laudêmio, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia informou que vai lançar no mês que vem a remição de foro digital.
Isso permitirá aos proprietários a aquisição do chamado “domínio pleno” de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores.
Pelas regras atuais do regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e uma pessoa física ou empresa — cabe ao governo 17% da participação; os 83% restantes, aos contribuintes.
Com o processo digital de remição, que será lançado pelo governo, as pessoas físicas e empresas poderão adquirir a participação de 17% da União com desconto de 25% para pagamento à vista.
Veja reportagem de agosto de 2018 da TV Tribuna, de Santos, sobre a taxa de laudêmio:
Moradores de áreas da União podem se livrar da taxa de laudêmio
Segundo o governo, ao optar por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio, equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade, e também do “foro anual” – taxa cobrada pela utilização das áreas.
“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
Além disso, o governo também informou que pretende regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021. Nesse caso, a regra valerá para os terrenos sob regime de ocupação, no qual a União cobra uma taxa para uso e que não estão situados no litoral.
Pela proposta, os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno (que é 100% da União). A medida atingirá cerca de 300 mil imóveis em todo o país, informou o Ministério da Economia.
Fonte:G1
