Ministério contesta entidades do setor de energia que apontam alta do custo com MP da Eletrobras | Economia

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O Ministério das Minas e Energia contestou em nota divulgada nesta sexta-feira (21) críticas de associações do setor elétrico e dos consumidores de energia que apontam risco de aumento do custo da energia elétrica com a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras.

A MP foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Câmara dos Deputados (veja no vídeo abaixo), na forma do substitutivo proposto pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) — o texto ainda vai passar pelo Senado.

Câmara dos Deputados abre caminho para privatização da Eletrobras com aprovação de MP

Câmara dos Deputados abre caminho para privatização da Eletrobras com aprovação de MP

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) – representante de dez entidades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia – e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) afirmam que o projeto aprovado pelos deputados vai aumentar o custo da energia elétrica no Brasil.

Segundo o Fase, o relator incluiu obrigações que afetam a livre competição, o que, de acordo com a entidade, tornou o texto “desequilibrado”.

“Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, afirma o fórum em nota.

Os dispositivos criticados pelos especialistas são:

  • Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
  • Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts; e
  • Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O Fese defende a aprovação do texto da forma que foi editado pelo governo, em fevereiro deste ano. A MP do governo apenas autorizava a privatização da Eletrobras e dividia os recursos de arrecadação, sem trazer as obrigações que são objeto de críticas.

A Abrace, que representa os consumidores industriais de energia, afirma que a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos pode aumentar o custo da energia elétrica em R$ 20 bilhões por ano.

Já a prorrogação do Proinfa vai acrescentar R$ 3 bilhões por ano nas contas de energia e a reserva de mercado para as PCHs, quase R$ 1 bilhão por ano.

Ao todo, a Abrace calcula que a tarifa da conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.

“Esse impacto se adiciona a um cenário já de pressão nas tarifas, que podem chegar a 20 ou 30% em 2022, por causa da situação dos reservatórios e de aumentos que foram evitados por decisão da Aneel [durante a pandemia de Covid-19”, diz a associação em nota.

O projeto será analisado pelos senadores, que podem fazer alterações no texto. Porém, o prazo é curto: a medida provisória precisa ser aprovada até 22 de junho, data em que perde a validade. Se não for aprovada a tempo, o governo não poderá fazer a privatização da Eletrobras.

O Ministério de Minas e Energia (MME), afirma que não há “expectativa de impactos tarifários a partir do projeto aprovado na Câmara dos Deputados”.

Em relação à obrigatoriedade de contratação de térmicas, a pasta aponta que dados preliminares da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada ao governo, indicam necessidade de contratação de potência a partir de 2026, pois cerca de oito gigawats (GW) de térmicas serão descontratados até 2027.

“A contratação deve se dar por meio de ‘reserva de capacidade’, que é uma modalidade incluída pela Lei 14.120/2021, de forma a alocar o custo a todos os consumidores do sistema, não só para os cativos”, afirma o MME. O mercado cativo é dos consumidores em geral.

Sobre a reserva de mercado para contratação de PCHs, a pasta diz que é a “realidade em grande parte dos leilões realizados” e que “não se vislumbram grandes impactos advindos dessa proposta”.

No caso do Proinfa, o ministério argumenta que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor.

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Fonte: G1