Meus pais podem vender os bens sem minha autorização?
Muitos filhos ou herdeiros se questionam se os pais ou outro parente podem vender seus bens sem o consentimento dos mesmos. Será que é permitido por lei?
A legislação brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou mais. Essas pessoas podem dispor livremente dos seus bens, isto é, as pessoas idosas podem fazer o que quiserem com suas vidas e com seus bens, inclusive vendê-los.
Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe.
Pais têm autonomia sobre seus bens?
Não existe herança de pessoas vivas. Os filhos só passam a ter direito à herança de seus pais após a morte, se houver patrimônio existente. Assim, a decisão sobre a venda dos bens dos seus pais compete somente a eles.
Respondendo à questão, os pais têm total independência sobre o que fazer com o seu patrimônio.
O que não pode acontecer é deixar apenas para um filho em detrimento dos outros. Com o falecimento, todos os herdeiros têm os mesmos direitos e em parcelas iguais. Os pais não poderão efetuar doação do patrimônio deles sem reservar aos seus herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e/ou cônjuge) ao menos a metade do seu patrimônio.
Possuindo filhos há livre disposição, por parte dos pais, por meio de doação, apenas da parcela disponível de seu patrimônio, correspondente a 50% dele, sob pena de nulidade da doação na parte que exceder.
Isto porque os 50% remanescentes do patrimônio, correspondentes à parcela legítima, obrigatoriamente serão reservados aos filhos, em concorrência com cônjuge ou companheiro, se houver,de acordo com o Código Civil.
Mas, para venda a terceiros, não há qualquer restrição aos pais e os filhos não poderão interferir. Eles são os donos e podem dispor dos bens da maneira que acharem melhor.
ANA LUZIA RODRIGUES
Fonte: R7
