A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel fundamental no mercado financeiro brasileiro, sendo responsável por regular e fiscalizar as atividades relacionadas ao mercado de capitais. Apesar disso, a autarquia vive hoje uma situação de penúria. A começar pelo orçamento, que tem sido reduzido há 13 anos e que chegou a seu menor patamar em 2022. Custa atualmente cerca de R$ 250 milhões por ano aos cofres públicos. Mas monitora mais de R$ 25 trilhões no mercado de capitais nacional.
Outro ponto de atenção é a falta de pessoal e de recursos tecnológicos. A autarquia tem hoje 400 servidores. Não faz novos concursos para preencher os cargos em aberto desde 2010. O cálculo é de que, para um trabalho mais eficaz, a autarquia precisaria ter de duas a três vezes mais funcionários. Ou seja, entre 800 e 1.200 funcionários.
No campo tecnológico, o avanço do mercado financeiro tem exigido uma adaptação rápida por parte da CVM, o que nem sempre tem sido possível diante das limitações orçamentárias e estruturais. Por outro lado, o conjunto de regulados da CVM aumentou quase 2% em relação ao final de 2022, somando 82.026 participantes. Vale ressaltar que, no último ano, o número de participantes regulados pela autarquia já havia batido recorde (80.404), com aumento de 12% em relação a 2021 e de 66% nos últimos 5 anos. Há registro de crescimento no número de consultores e assessores de investimento. Praticamente todas as categorias mostraram crescimento, com destaque para os assessores de investimento, que somam 24.160 participantes registrados pela autarquia.
Um dos principais pontos de crítica à atuação da CVM é a morosidade na condução de processos administrativos. As investigações e julgamentos de casos de irregularidades muitas vezes levam anos para serem concluídos, o que acaba gerando impunidade e desestimulando o cumprimento das normas por parte dos agentes do mercado. Essa demora na punição pode minar a confiança dos investidores e prejudicar a imagem da CVM como órgão regulador eficiente.
Tudo isso acontece no momento em que surgem casos como o da Americanas, com rombo estimado em R$ 50 bilhões, e que vão exigir cada vez mais atenção dos “xerifes do mercado”. Enquanto isso, a CVM segue sucateada.
