Mariana: cadastros para indenização de atingidos devem ser concluídos em até 8 meses | Minas Gerais

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Os cadastros dos 312 núcleos familiares atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, que ainda estão pendentes, deverão ser concluídos em até oito meses. O prazo será contado a partir do repasse dos recursos necessários à Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho, cerca de R$ 7,5 milhões.

Esse é só o primeiro passo para que os atingidos sejam indenizados, o que vai acontecer mais de seis anos após a tragédia.

Os termos foram acordados em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (15) com a participação de representantes das empresas Samarco, Vale e BHP, da Fundação Renova, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Cáritas e dos atingidos.

Audiência discute indenizações quase 6 anos depois do rompimento da barragem da Samarco
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Ficou acordado que os 135 cadastros que estão em andamento devem ser finalizados no prazo de quatro meses, a partir da liberação dos recursos, e os 177 que ainda não foram iniciados devem ser concluídos em oito meses.

Além disso, a Cáritas terá de apresentar, até o dia 2 de agosto, uma lista nominal com as referências de todos os 312 núcleos familiares pendentes, indicando os que já tiveram o cadastramento iniciado e os que estão na lista de espera.

Não houve acordo em relação ao prazo de prescrição das ações dos atingidos. As empresas propõem que os 312 cadastros sejam finalizados pela Cáritas, que as propostas de indenização ou as negativas sejam formalizadas pela Fundação Renova e que os atingidos aceitem o valor ou judicializem a questão em até 13 meses, contados desde já.

No entanto, o Ministério Público, a Cáritas e os atingidos se preocupam com o prazo, que consideram pequeno.

O cadastramento é apenas o primeiro passo para o pagamento das indenizações. A Cáritas levanta os danos causados a cada núcleo familiar pelo rompimento da barragem. Um dossiê é entregue à Fundação Renova, que tem 90 dias para apresentar uma proposta de indenização ou uma negativa, quando considera que aquele atingido é inelegível para receber a compensação.

No entanto, segundo a Cáritas e os atingidos, a Renova tem, reiteradamente, descumprido o vencimento e, em muitos casos, as negociações duram mais de um ano. O MPMG propôs que o prazo prescricional fosse computado a partir da apresentação da proposta de indenização ou de rejeição de indenização por parte da Fundação Renova, o que não foi aceito pelas empresas.

A juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, disse que ficou “decepcionada” e esperava outra postura das mineradoras.

“Os atingidos não têm garantia nem que a proposta terá sido feita para eles. Vocês sabem que as famílias estão aguardando estes cadastros e são absolutamente insensíveis ao fato de que não depende delas iniciar ou não um processo judicial. Em relação a essas famílias que estão aguardando cadastro, elas não podem fazer nada, elas não têm opção, elas estão nas mãos da Cáritas e da Fundação Renova”, disse a magistrada.

O promotor de Justiça Guilherme Meneghin afirmou que vai analisar a proposta de prescrição feita pelas empresas em conjunto com os atingidos. Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 de julho, às 9h.

O que diz a Fundação Renova

Em nota, a Fundação Renova informou que, até 31 de maio de 2021, do total de 1.341 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.177 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada (PIM), sendo que 1.023 foram concluídas com aceites, recusas ou negativas por inelegibilidade. No total, R$ 251,9 milhões foram pagos em indenizações para 607 famílias de Mariana.

A Renova disse, ainda, que cerca de R$ 13,28 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pelo rompimento da barragem em Mariana até maio.

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Fonte:G1