Maia diz acreditar em acordo com governo para avançar reforma tributária ainda em 2020 | Política

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (11) em entrevista à GloboNews que acredita em um acordo entre o Congresso Nacional e o governo, ainda este ano, para fechar a proposta da reforma tributária.

Segundo Maia, há “uma harmonia no Congresso e uma divergência com o governo”, explicitada pelo fato de o Executivo ter enviado, até agora, apenas a unificação de dois impostos sobre o consumo – e isso, no ápice da pandemia da Covid-19.

“Na [reforma] tributária, temos uma harmonia no Congresso e uma divergência com o governo. O governo só encaminhou sua proposta em relação a [imposto sobre] bens e serviços no meio da pandemia, o projeto do CBS, que é muito bom”, declarou Maia.

“Acho que a gente tem condição ainda de construir um texto da reforma tributária. Ele está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores,, prosseguiu.

Maia foi questionado sobre a possibilidade de aprovar reformas ainda em 2020, enquanto cumpre mandato como presidente da Câmara. O deputado reconheceu que outras pautas, como a reforma administrativa, só devem avançar a partir do próximo ano.

Ainda nos planos até dezembro, Rodrigo Maia citou como urgente a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que estabelece “gatilhos” para mexer na despesa pública quando o governo ficar próximo de estourar o teto de gastos.

“Essa, sem dúvida nenhuma, não temos outra alternativa para o Brasil. Qualquer alternativa que não seja regulamentar a emenda do teto de gastos e criar mudanças de alocação de despesas para tentar construir um projeto para os mais vulneráveis… Fora dessa urgência e da tributária, é muito difícil que alguma outra coisa ande”, declarou Maia.

Em setembro, falta de acordo entre governo e Congresso veio à tona; relembre

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O teto de gastos foi promulgado em uma emenda à Constituição em 2016 e, na prática, impede que as despesas do governo federal cresçam mais que a inflação – o que complicaria a situação da dívida pública. Passados quatro anos, ainda há trechos da emenda constitucional que não foram regulamentados.

Entre as medidas para frear o gasto público, a PEC Emergencial prevê redução proporcional de jornadas e salários dos servidores públicos – similar ao que já foi feito nas empresas privadas durante a pandemia.

“A [PEC] Emergencial tem que andar de qualquer jeito, e eu acredito que a gente ainda consiga construir nas próximas semanas um texto, inclusive com o governo. Para que a gente possa gerar alguma unidade e melhorar o ambiente de negócios”, disse Maia.

Maia também foi questionado, na entrevista à GloboNews, sobre a divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Luiz Fux no caso do traficante André do Rap.

Marco Aurélio determinou a soltura do criminoso, que estava em prisão preventiva desde 2019, porque o caso não tinha sido reavaliado nos últimos 90 dias. Horas após a libertação do traficante, Fux, que é presidente do STF, suspendeu a decisão anterior e ordenou nova prisão.

Essa necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva é parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019 e em vigor desde janeiro. À GloboNews, Maia saiu em defesa da lei e criticou os procuradores que não solicitaram a revisão dentro do prazo.

“A lei, se ela foi sancionada, independente de ser boa ou do mérito, deve ser respeitada. Quando um procurador toma decisão de pedir prisão preventiva de uma pessoa, é importante que, numa prisão em que muitas vezes não há condenação, a revisão em 90 dias é obrigação do procurador”, declarou.

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No caso de André do Rap, o traficante já foi condenado em dois processos na Justiça Federal por tráfico internacional de drogas. As penas somadas ultrapassam 25 anos, mas ainda não começaram a ser cumpridas porque há recursos pendentes.

“Da mesma forma que [o procurador pede] uma prisão preventiva, em 90 dias [ele faz] o pedido da prorrogação pelos motivos que você já colocou, pelo risco do traficante, pelo risco de ele estar solto. Agora, cabe ao procurador tomar essa decisão. Por que só os outros brasileiros são obrigados a respeitar a lei? Os procuradores e certamente os juízes também têm que respeitar a lei”, disse Maia.

Maia:

Maia: ‘Sempre se transfere para a política o desgaste, a polêmica’



Fonte: G1

1 COMENTÁRIO

  1. A Reforma Tributária nos moldes que está sendo discutida não chegará a um resultado rápido.
    O ideal é criar um CAMPO ÚNICO na Nfe onde seria informado o valor da soma dos impostos.

    A ideia é simplificar para o contribuinte transferindo o calculo confuso para o governo fazer, até que eles entrem em um consenso nesses agrupamentos de alíquotas e se quiserem manter essa quantidade de impostos, já não seria mais um problema do contribuinte, ele teria apenas um campo para olhar e saber quanto tem que pagar.

    O Governo ficando responsável pelo cálculo terá um maior controle evitando erros.
    Cada Nfe transmitida para o Sefaz geraria um arquivo de retorno onde o imposto seria informado.
    O governo também poderia disponibilizar esse calculador de impostos para serem implantados nos sites e da mesma forma que ao informar o CEP o consumidor descobre o valor do frete, iria também saber o valor do imposto.
    O Governo poderia receber esses imposto de forma imediata no ato do pagamento.

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