O Conselho Administrativo de defesa Econômica, o Cade, emitiu uma nota técnica afirmando que a verticalização de armadores com terminais portuários não prejudica a concorrência. O posicionamento é baseado em uma disputa envolvendo empresas como a Brasil Terminal Portuário (BTP), a Maesrk e a MSC, que brigam para participar do leilão um terminal de contêineres no Porto de Santos conhecida como Cais do Saboó.
“As integrações verticais podem gerar efeitos pró-competitivos como redução dos custos de transação com a combinação de atividades complementares, que podem ser revertidos para melhora e inovação de produtos e processos, aumentando a eficiência econômica da empresa, e proporcionando ganhos em termos de preços e qualidade aos consumidores”, diz o Cade.
Depois de terem sua participação no leilão de um terminal de contêineres de 600 mil metros quadrados colocada em dúvida, a Maesrk e a MSC foram liberadas para participar da licitação. O Cade indeferiu medida preventiva que interfiria nos critérios para a participação de agentes econômicos no leilão. O pedido feito pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) era para que as empresas fossem vetadas dos certames pela participação incutir em “uma tendência de verticalização das operações” — o que, na visão do Cade, não prejudica a concorrência.
