O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, durante cerimônia em Corumbá (MS).
A iniciativa visa prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais por meio de uma abordagem planejada e coordenada do uso do fogo.
A assinatura da lei ocorreu após o presidente sobrevoar áreas afetadas por incêndios na região, na última terça-feira (30). Lula também visitou a base local onde equipes multidisciplinares do Governo Federal, em colaboração com o estado e municípios, atuam há mais de um mês em uma força-tarefa para combater os incêndios florestais.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Uso controlado do fogo
A nova política permite o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com a autorização dos órgãos competentes. A estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana.
O presidente Lula enfatizou a importância da política para as questões ambientais do país.
“O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”, afirmou.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou a relevância da medida para a região do Pantanal.
“A região do Pantanal, neste ano, vai sofrer fortes consequências da seca. Neste cenário, o risco de incêndio e de falta de águas é muito alto e pode trazer consequências devastadoras para a região. Precisamos de ações como esta, sancionada pelo presidente Lula, para trazer mais segurança para a região”, disse.
A lei, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo e respeita os saberes e práticas tradicionais de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.
Enfrentamento dos incêndios
A ministra Marina Silva apontou três fatores críticos para a situação no Pantanal.
“O enfrentamento dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou.
A política será implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado, prescrito ou tradicional do fogo.
A utilização do fogo será permitida em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.
Objetivos e governança
Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo.
A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
Combate aos incêndios
Segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, incluindo integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama/ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10).
São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações. Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados.
Esta política representa um avanço significativo na gestão e prevenção de incêndios no Brasil, proporcionando um equilíbrio entre a conservação ambiental e as práticas tradicionais de uso do fogo.
